Adestramento em locais públicos poderá ser proibido

Os vereadores, especialistas, empresários e criadores que fazem parte da comissão que estuda o estatuto dos animais definiram na tarde desta sexta-feira (09/10) que será proibido o adestramento de cães em locais públicos. Atualmente existe uma lei municipal que permite, e segundo a comissão o adestramento tem sido feito com frequência em bairros como Parque Prado, mas o grupo discorda. “O CCZ não é contra o adestramento, mas chegamos a um consenso que utilizar uma via pública, como praças e canteiros centrais de avenidas, com animais que não estejam com proteção adequada é indevido, e como o adestramento exige liberdade, somos contrários”, defendeu Ricardo Conde, médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campinas. Para o vereador Vicente Carvalho (PV), a questão é polêmica. “O adestramento acaba colocando a população em risco, por isso sugerimos um lugar próprio, com a devida proteção para os animais e para as pessoas”, afirmou. O parlamentar defende ainda a regulamentação da profissão de adestrador. “A Comissão estuda também a possibilidade de regularizar a atividade, e isso facilitaria a criação de um local específico”, disse.

Outra questão tratada no encontro foi a implantação de um chip identificador nos animais domésticos para realizar o controle populacional. Foi discutido o custo da obrigatoriedade e a eficácia da implantação. “O microchip é uma ferramenta extremamente útil e prática, mas essa não é a única alternativa para a identificação. Existe também a tatuagem, já que a lei tem que ser flexível para a população de baixa renda”, afirmou Ricardo Conde. O preço estimado da implantação é R$ 40,00, mas Campinas ainda não possui microchip.

AS REGRAS - O Estatuto determina que os animais deverão ser identificados com microchip, ou outro critério estabelecido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Será obrigatória também a comunicação ao CCZ sobre a transferência de propriedade do animal e a notificação de morte. Ainda de acordo com o projeto, o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos será considerado função de saúde pública, que deverá abranger a esterilização cirúrgica ou outras medidas cabíveis.

O estatuto define que o passeio de cães e gatos em lugares públicos só poderá acontecer com o uso adequado de coleira ou enforcador e guia. Neste caso, os cães de raça de ataque deverão usar guia curta com enforcador ou focinheira. Esses animais também poderão ser encaminhados para o CCZ, após constatação por agente sanitário ou mediante comprovação por boletim de ocorrência policial.

Para a discussão também vieram o médico veterinário do CCZ, Douglas Prezotto, o representante da Associação Amigos dos Animais de Campinas (AAAC), Flávio Lamas, e representantes dos vereadores Paulo Oya (PDT) , Professor Alberto (DEM) e Jorge Schneider (PTB) - autor da iniciativa. A próxima reunião ainda não tem data marcada.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas