Adiado projeto que determina cobrança no IPTU de taxa de limpeza e conservação
vereadores na sessão
A pedido do vereador Petterson Prado (PPS), foi adiada na última quarta-feira (25/03) a votação o projeto de lei, de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), que autoriza o Executivo a cobrar no carnê de IPTU a taxa de limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares. De acordo com Petterson, ele não é contra o projeto, diz inclusive, que considera uma iniciativa social muito importante, mas acredita que é necessário que a Prefeitura crie antes uma taxa, para assim a proposta ser discutida.
Benassi acredita que o adiamento será positivo para o projeto. “O vereador que requisitou isso vai analisar, eventualmente fará sugestões de mudança. Eu com muita boa vontade, tranquilidade, vou estudar com carinho, porque tudo que vier para melhorar será aceito”, afirmou.
O objetivo da proposta é garantir que os terrenos possam permanecer limpos, cercados e com passeios, independente do cuidado e manutenção do proprietário. Pelo projeto, os serviços seriam realizados pela Prefeitura com equipe própria - ou por terceiros contratados pelo Executivo e o serviço seria cobrado diretamente no carnê de IPTU. O projeto prevê ainda que a cobrança pelo serviço não exclui as multas a que o proprietário estaria sujeito por não realizar a manutenção do seu terreno.
“Eu quero deixar claro, que não estou mexendo no valor do carnê do IPTU. Eu estou criando um mecanismo de cobrança indutivo, você aplica o que está disposto na lei e cobra num campo específico ao lançar o IPTU”, explicou Benassi.
O projeto, após receber as devidas alterações, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, voltará a ser discutido dentro de aproximadamente 15 dias.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
