Adiada votação de projeto que tirava área da Arquidiocese
Em atendimento a um requerimento de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), a Câmara Municipal decidiu adiar a votação do projeto de autoria do Executivo, que revogava a doação de uma área pública para a Arquidiocese de Campinas. De acordo com o líder do governo na Câmara, Francisco Selin (PDT), o pedido de adiamento foi acatado "porque o projeto tem problemas técnicos e jurídicos que precisam ser corrigidos”, admitiu Sellin. “Por isso, concordamos que deveria ser melhor instruído”, acrescentou.
Localizado no Conjunto Habitacional Lech Walesa, o terreno foi doado pela Prefeitura à Arquidiocese de Campinas em 1992 para a construção de um templo. De acordo com a lei que autorizava a doação, a Prefeitura definia prazo de cinco anos para a devida ocupação da área. Só que, de acordo com o Executivo, a entidade descumpriu acordo de concessão, de forma que o imóvel deveria reverter ao patrimônio do Município. O Executivo informa que a revogação resgataria o imóvel à sua condição de bem de uso especial, a fim de que possa promover a desocupação. Para o Executivo, hoje a área está ocupada irregularmente.“Deve haver algum
tipo de erro nesse projeto, porque o templo foi construído e, no
mínimo, desde 1995 vem funcionando normalmente”, diz o vereador
Rafa Zimbaldi. O vereador levou para a reunião desta quarta-feira
(21/10), fotos do templo, que tem capacidade para receber pelo menos 200
fiéis; além de recortes de jornais e revistas que mostram o
processo de construção; trechos de atas, fotos e cartazes de
comemorações e celebrações ocorridas na igreja desde meados dos
anos 90. “Precisamos identificar qual foi o erro que resultou
nesse projeto do Executivo e ver como podemos fazer a reparação”,
finalizou o vereador.
Não há prazo definido para que o projeto volte à pauta.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
Foto: A.C. Oliveira/CMC
