Secretários falam na Câmara sobre mudanças nos alvarás
Yabiku (centro) durante sessão ordinária
O presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, vereador Luis Yabiku (PDT), convocou todos os membros e convidou os secretários Carlos Henrique Pinto (Assuntos Jurídicos), Paulo Mallmann (Finanças) e Hélio Jarreta (Urbanismo) para reunião extraordinária que vai deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 715/09 que altera a atual legislação sobre as concessões de alvarás. A reunião acontece no próximo dia 04 (sexta-feira), a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara.
O projeto cria diferentes faixas de cobrança para concessão e renovação dos alvarás de seis categorias (residencial, comercial, serviço, institucional, industrial e eventos) e levam em consideração o tamanho do empreendimento, a capacidade de público ou o tipo de atividade, entre outras.
Atualmente, todos os alvarás, independentemente do tipo de atividade, possuem uma taxa aproximada de 120 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas).
Valor este, se comparado a outros grandes centros urbanos, é bem abaixo da realidade. Em São José do Rio Preto, por exemplo, a taxa de licença de diretriz urbanística até 50mil m2 é de aproximadamente R$ 7.750,00. Em Sorocaba para a mesma licença o valor é de R$ 41 mil. Em Campinas, o valor atual é de R$ 815,78 e o proposto será de aproximadamente R$ 4 mil.
“Acredito que as taxas ficarão adequadas ao cenário real, mas é um assunto bem polêmico, por isso a necessidade de debater até não restarem mais dúvidas sobre a matéria”, afirmou o vereador Yabiku.
Reunião
A reunião acontece no dia 04 de dezembro de 2009 (sexta-feira), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas (Rua Roberto Mange, 66).
Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Yabiku
Foto: A.C. Oliveira/CMC
