CEE das Leis realiza primeiro encontro

Nesta quarta-feira (04/11), a partir das 16hs, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, acontece a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a Consolidação das Leis na cidade de Campinas.

O presidente da Comissão, vereador Angelo Barreto (PT), propos a formação desta CEE para estudar, simplificar e organizar as leis em dois grandes grupos: Leis vigentes e Leis históricas.

A proposta do vereador é que, posteriormente, as leis sejam agrupadas por temas (educação, saúde, meio ambiente, etc). “Temos que verificar todas as leis, fazer uma “faxina” das que não têm aplicabilidade, das inconstitucionais ou em duplicidade. É melhor termos menos leis que sirvam à população do que milhares que não sirvam”, diz o vereador. Campinas conta hoje com mais de 13 mil leis.