Aprovada emenda a lei que obriga o uso de máscaras

A Alteração da lei que obriga os funcionários que trabalham com alimentos em estabelecimentos comerciais a usarem máscaras depende agora apenas da sanção do Executivo para fazer parte da legislação de Campinas. O projeto, de autoria do vereador Dário Saadi (DEM) foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (16/11), em segunda discussão. Aprovada pelo Legislativo em segunda discussão na segunda quinzena de agosto e sancionada em seguida pelo prefeito, a lei, de autoria dos vereadores Élcio Batista (PSB) e Zé do Gelo (PV) determina que todos os funcionários desses estabelecimentos devem usar o equipamento. Considerada restritiva demais, a lei foi abrandada. A proposta de Saadi prevê a restrição apenas para os funcionários que trabalham na produção de alimentos ou cozinhas. “Desta forma, nós definimos e possibilitamos a aplicação da lei. Do jeito que está redigido e aplicado fica vago se a lei aplica todos os trabalhadores daquele estabelecimento, inclusive caixa e garçom, ou se só quem manuseia alimentos”, justificou o autor da emenda a lei. Segundo o legislador, o objetivo da proposta é evitar a contaminação dos alimentos por meio de vírus, como o da gripe, por exemplo.

A proposta também prevê que os estabelecimentos passarão a ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária e caso as determinações não sejam cumpridas, os proprietários dos comércios poderão ser penalizados com multas de até 500 Unidades Fiscais de Campinas(UFICs), o equivalente a R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser lacrado.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC