Aprovada proibição de bebida alcoólica em rodoviária

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Antônio Flôres (PDT), que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e na estação rodoviária da cidade. No projeto desta segunda, o plenário aprovou também uma emenda, pela qual a fiscalização deverá ser restrita apenas ao interior dos terminais já que no projeto anterior a proibição e a fiscalização deveria se ampliar para o entorno das áreas de embarque e desembarque.

Pelo projeto, as empresas concessionárias do serviço e os responsáveis pelo transporte - motoristas, cobradores – além de usuários, poderão solicitar o concurso policial para cumprir o que estiver disposto na lei. O desrespeito à lei implicará em multa de 500 UFIC's (R$ 1.000,00) ao infrator. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

“A idéia do projeto segue a mesma linha da lei que proíbe o fumo em bares e restaurantes e tem como objetivo não apenas coibir a venda de bebidas alcoólicas, mas prevenir os danos que a ingestão da bebida pelos usuários pode provocar nos terminais e nos ônibus, danos estes que podem se propagar até mesmo para fora dos limites do município”, justificou Flôres.

Ainda de acordo com o vereador, o projeto vale apenas para terminais urbanos e rodoviária. "Na primeira instância a lei valerá para o perímetro da cidade, rodoviária e terminais urbanos. Provavelmente depois que o projeto for aprovado pelo Executivo, vamos tentar estender a medida para terminais metropolitanos".

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC