Aprovado projeto de imóveis tombados

Plenário da Câmara

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (05/08), em segunda discussão, projeto de lei de autoria do Executivo, que define uma série de incentivos para as pessoas que tenham interesse em recuperar e conservar imóveis tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). O principal incentivo do projeto é permitir aos proprietários a utilização do potencial construtivo do imóvel - instrumento utilizado para compensar o proprietário sobre o qual incide um interesse público, com teto de até 20% para construção de área.

O potencial construtivo retirado em decorrência de seu tombamento, poderá ser restituído ao seu proprietário para a utilização em outro imóvel ou na própria área tombada. Para obter o Certificado que tem validade de três anos, o contribuinte deve apresentar um projeto básico, memorial descritivo, cronograma de realização das obras e orçamento.

O projeto prevê ainda que os imóveis tombados a partir de 18 de dezembro de 1987, também terão direito ao Certificado. Os critérios para identificar um imóvel que tem potencial para ser tombado são: a história do bem; se o prédio participou de um momento com representatividade na cidade e se possui características arquitetônicas e artísticas importantes. O Condepacc fez uma cartilha com instruções para os proprietários dos 120 imóveis tombados da cidade.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 5/08/2009 20h19