Aprovado projeto que corrige cobrança de IPTU de ferros-velhos e desmanches

Foi aprovado na reunião da última quarta-feira (24/06), em primeira discussão, o projeto do vereador Dário Saadi (DEM), que pretende corrigir uma distorção provocada pelo Programa Municipal de Combate à Dengue. A proposta altera a lei que trata sobre a classificação de área construída de interesse à saúde pública, que acabou gerando um aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de ferros-velhos, de compra e venda de sucatas e desmanches em Campinas.

De acordo com a legislação em vigor, estes estabelecimentos têm por obrigação cobrir o estoque para evitar o desenvolvimento de criadouros do mosquito Aedes Aegypt, e, assim evitar que os locais acabem contribuindo para a proliferação da dengue. Doença que em 2007, atingiu a maior incidência em Campinas, registrando nove mil casos, no período de janeiro a agosto do mesmo ano.

“Para atender à lei municipal, os comerciantes tiveram de aumentar a área coberta dos estabelecimentos e, com isso, tiveram o valor do IPTU reajustado em quatro, cinco vezes. É que a Prefeitura entende que área coberta significa área construída”, diz o vereador. Para eliminar o problema, Dario Saadi sugere que essas áreas cobertas sejam consideradas “de interesse da saúde pública”.

“A idéia não é tirar a obrigatoriedade, pelo contrário, reforça a obrigatoriedade de ter cobertura do estoque, mas isso não pode influenciar na cobrança do IPTU”, argumenta. Saadi lembrou ainda que os proprietários acabam não cumprindo a legislação por medo da alteração no IPTU.

Segundo o projeto, a área de cobertura será incorporada na planta como área cadastrada, não podendo ser considerada como área construída para fins de cálculos do IPTU e Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil. E no caso de mudança na destinação da área ou da atividade do estabelecimento, resultará na perda imediata da classificação do imóvel, sendo incorporada como área construída sujeita à tributação.

A proposta ainda deverá passar por uma segunda votação, para então ser encaminhada para a sanção ou veto do prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC