Aprovado projeto que dá transparência a nomeações
Plenário da Câmara
A Câmara de Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira, em segundo turno de votações, o projeto de autoria do vereador Artur Orsi (PSDB) que obriga os presidentes das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas, a efetuarem a publicação no Diário Oficial de Município, dos atos referentes às nomeações dos empregados e servidores contratados para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.
Pelo projeto, os atos de nomeação deverão conter o nome do empregado ou servidor, bem como a designação do cargo de confiança a ser ocupado. Anualmente, sempre no mês de janeiro, as entidades mencionadas neste lei, deverão fazer publicar no Diário Oficial do Município, a relação de todos os cargos de provimento em comissão, de forma especificada, constante de seus quadros, para fins de conhecimento da Câmara Municipal e da população.
O vereador Artur Orsi disse ter ficado muito satisfeito com a aprovação. “Eu não queria agradecer o apoio, mas sim, parabenizar os vereadores pela decisão”, disse o vereador. “Esta Casa demonstrou amadurecimento ao aprovar esse projeto”, acrescentou Orsi. O projeto recebeu 31 votos favoráveis e deverá ser encaminhado agora para sanção ou veto do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).
Texto:
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
