Aprovado projeto que determina a divulgação do telefone da Ouvidoria

Foi aprovado, nesta segunda-feira, o projeto que obriga a divulgação do telefone da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo – 0800.177070 - para a população fazer queixas de crimes cometidos por policias, denúncias por abuso de poder e também elogios sobre os atendimentos e trabalhos realizados pelas Polícias Civil e Militar.

“Queremos que o campineiro conheça esse instrumento a seu favor. No meu caso registrei queixa nas Polícias Civil e Militar, recorri a imprensa e também tenho a tribuna da Câmara para denunciar. Mas me preocupo com os cidadãos que desconhecem os seus direitos”, disse o vereador Cidão Santos (PPS), que há quase um mês foi vítima de uma ação truculenta da Polícia Militar, durante uma blitz.

De autoria do parlamentar, o projeto define que a publicidade deverá ser feita por meio das repartições públicas, veículos de transporte coletivo e seus concessionários, e nos sites da Prefeitura e Câmara Municipal. Nesses locais devem constar a frase “Disque Ouvidoria da Polícia” e o numero 0800.177070. Ao criar o projeto, o vereador argumentou que “muitas vezes a população é vítima do abuso de autoridade que se configuram em atos arbitrários da Polícia Civil ou Militar”.

Em um prazo de aproximadamente quinze dias, o projeto voltará a ser votado, dessa vez em segunda discussão. Caso seja aprovado, ele será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC