Aprovado projeto que prevê destinação para garrafões de água

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (09/12), em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Josias Lech (PT), que prevê a destinação de garrafões de água. O projeto determina que os estabelecimentos que comercializam água mineral potável ficam obrigados a receber, armazenar e dar destinação às embalagens plásticas que estejam vencidas. São consideradas vencidas aquelas que tenham três anos de fabricação. Essas embalagens devem ser armazenadas em locais adequados, cobertos e limpos, evitando-se eventuais problemas de saúde pública, como a proliferação de pragas e doenças.

A proposta pretende preencher lacuna deixada pela legislação federal, já que na última semana de setembro de 2009 acabou o prazo para adequação das empresas titulares de concessão de lavra de água mineral às normas previstas na portaria nº 387, que entre outras coisas, disciplina o uso dessas embalagens. Pela portaria, os vasilhames devem trazer no fundo a data limite de três anos de vida útil, mas não discrimina o destino do material.

“Essa iniciativa surge pelo interesse permanente, que a Câmara de Campinas tem demonstrado em relação às questões ambientais. Durante este ano nós debatemos vários projetos de vereadores sempre preocupados com a questão ambiental da cidade. Acho isso de grande importância e o vereador se interessar por essa questão é fundamental”, justificou o autor do projeto.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC