Aprovado projeto que prevê isenção de IPTU
ver. Sebastião dos Santos
O projeto de autoria do vereador Sebastião dos Santos (PMDB) que autoriza o Executivo a conceder isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à pessoa que possuir doença grave foi aprovado, em segunda discussão na reunião desta quarta-feira (02/12). Para virar lei, o projeto deverá agora passar pela sanção do prefeito.
A proposta designa como doenças graves: Tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. O serviço médico oficial expedirá laudo/relatório médico atestando que o contribuinte é portador de uma das moléstias citadas, fixando prazo de validade no caso de moléstias passíveis de controle. Além do mais, caberá ao Executivo determinar como será concedido o benefício.
“A proposta pretende dar uma ajuda a essas pessoas, para que elas não se tornem inadimplentes. Isso é bom para a Prefeitura e ajuda realmente uma pessoa que não tem condições e por um motivo justo”, explicou o vereador.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
