Aprovado projeto sobre Política Municipal de Meio Ambiente

O projeto que determina a criação da Política Municipal de Meio Ambiente foi aprovado nesta segunda-feira, na sessão da Câmara dos Vereadores. A proposta, de autoria do pedetista Luis Yabiku e do ex-vereador Marco Abi Chedid, define parâmetros para a implantação de um sistema municipal de fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental. E também prevê o licenciamento ambiental dos estudos sobre o impacto ambiental e a educação ambiental.

Yabiku diz que desde a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), em 2000, se previa a urgência de se constituir uma Política de Meio Ambiente na cidade. “Demorou-se muito tempo para elaborar um projeto completo como esse”. O vereador acrescenta que antes da iniciativa ir para segunda votação, ele pretende solicitar uma audiência pública para debater o projeto. “Tentaremos ouvir a população, os setores ambientais, o Poder Executivo para formatar o projeto definitivamente”.

O projeto gerou algumas discussões favoráveis, entre as quais a do vereador Valdir Terrazan (PSDB). “Campinas só tem a ganhar com a iniciativa”, afirmou o parlamentar.

No interior do projeto consta o detalhamento dos tipos de poluição (sonora, visual, do ar, das águas, do solo, eletromagnética e nuclear), as atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, a destinação de resíduos sólidos e define regras para ocupação de áreas. Ele também proíbe a instalação na cidade de reatores nucleares - exceto as que tenham finalidade de pesquisa científica - a instalação de usinas que utilizem combustível nuclear e dispõe sobre o controle de fontes radioativas.

A proposta prevê também a criação do Orgão Ambiental Municipal, que expedirá licenças ambientais assim como fará a fiscalização, as atividades a serem licenciadas pelo Município, as formas de licenças e respectivos procedimentos de outorga e renovação serão definidos pelo Executivo por meio de decreto. O projeto institui também o Auto de Infração Ambiental de Campinas (AIAC), que será aplicado nas infrações a legislação em vigor. Pelo projeto o poder executivo poderá criar corpo próprio de vigilância ambiental.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC