Audiência apresenta Orçamento do Executivo para 2010

A Comissão de Constituição, Legalidade e Redação da Câmara de Vereadores realiza nesta quinta-feira (29/10), às 10h, audiência pública para apresentar o Orçamento do Executivo para 2010. Estarão presentes representantes da Secretaria de Finanças e Orçamento e Infra-Estrutura.

No orçamento municipal deverão estar definidos os recursos financeiros necessários à execução das políticas sociais públicas do ano seguinte. É o orçamento que fixa a receita do município e determina onde e como será
gasto o dinheiro da Prefeitura. O Orçamento deve ser discutido pelos vereadores e com a população em audiência públicas. Através da Lei Orgânica Municipal, os vereadores criaram dispositivos para a participação popular na elaboração do orçamento, que é elaborado pelo Executivo. Durante a discussão, a Câmara pode propor emendas e, através de suas Comissões Permanentes e do Plenário, aprovar ou reprovar o orçamento. O Executivo só pode realizar as obras e dispor de gastos que foram previstos no orçamento.

A audiência será presidida pelo vereador Luis Yabiku (PDT) e é aberta ao público – Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC