Audiência discute incentivos para recuperação de prédios históricos
Foto: Cedoc/RAC
Os prédios históricos de valor cultural de Campinas, vão contar com incentivos para recuperação e conservação, de acordo com o projeto do Executivo que está tramitando na Câmara de Vereadores e que teve legalidade aprovada no dia nove de março. A proposta vai ser discutida em audiência pública nesta quarta-feira (25/03) a pedido do vereador Zé Carlos (PDT), presidente da Comissão Permanente de Política Urbana. “Estamos convocando essa audiência para que a população entenda a proposta. Para isso foram convidados técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Finanças e Assuntos Jurídicos”, explicou o vereador.
Os benefícios do projeto se aplicam exclusivamente aos imóveis tombados e aos que venham a ser tombados por decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). Caberá ao município autorizar a transferência do direito de construir, permitindo aos proprietários a utilização do potencial construtivo, que é o instrumento utilizado para compensar o proprietário de imóvel sobre o qual incide um interesse público, e que permite transferir para outro local o potencial construtivo que foi impedido de utilizar.
“É uma preocupação de todo o proprietário que tem imóvel tombado. Ele não paga IPTU mas também não pode fazer nada com o bem. E há casos em que um imóvel tombado não pode ser alugado. Seria a mesma coisa que não tê-lo”, explicou o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara.
O potencial construtivo retirado do imóvel em decorrência de seu tombamento, poderá ser restituído ao seu proprietário para utilização em outro imóvel ou na própria área do imóvel tombado. O Executivo informa na justificativa que o projeto tem por objetivo viabilizar economicamente a manutenção e a recuperação desses imóveis, servindo também para recompor o seu patrimônio.
Após ser discutido, o projeto segue para segunda votação (mérito) e depois será encaminhado para sanção do Prefeito. A audiência desta quarta acontece no plenário, às 9h30, com entrada pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
