Debate vai discutir “Operação Tolerância Zero”
Canário (centro) conversa com colegas
Por indicação do vereador Jaírson Canário (PT), a Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (28/10), a partir das 9h30, um debate sobre a “Operação Tolerância Zero” - que a Prefeitura vem realizando em conjunto com a Polícia Militar e que lacrou e multou dezenas de estabelecimento em situação irregular na região central da cidade, além de retirar mendigos, consumidores e traficantes de drogas das ruas. Canário diz que a medida tem como objetivo reduzir os índices de violência na região, mas acredita que operação deve estar inserida num programa mais amplo de recuperação daquela região e da regularização de micro e pequenos comerciantes e de ambulantes. “Nós concordamos que aquela região deve ser recuperada e queremos que todos os comerciantes sejam regularizados, mas da forma como está sendo feita, temos trabalhador sendo tratado como criminoso”, disse Canário.
O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Campinas, Wendel Alves da Silva acusou a Prefeitura de falta de critério ao proceder muitas das multas ou determinar a lacração de estabelecimentos. “Para dizer que estão combatendo a violência, estão fechando até padarias, desrespeitando comerciantes, multando e ameaçando clientes”, reclamou Wendel.
Segundo ele, muitos dos estabelecimentos estão sendo multados ou lacrados por falta de alvará, mas a ausência de documento não é problema do comerciante, e sim pela falta de estrutura dos órgãos municipais. “A estimativa é a de que 80% dos estabelecimentos de Campinas não possuam alvará e não é porque o comerciante não quer. Não tem, por que o Departamento de Urbanismo (DU) não dispõe de condição de atender aos pedidos”, acusou Wendel. “Eu sei de casos de gente que espera há pelo menos cinco anos para conseguir o alvará”, acrescentou. "O D.U. não tem condições. Nós queremos a criação de um novo órgão para cuidar disso. Precisamos fazer um mutirão e regularizar todos esses estabelecimentos", afirmou Wendel.
De acordo com Jaírson Canário, o debate deverá contar com representantes do comércio e de vendedores ambulantes. “Além disso, nós convidamos o secretário de Assuntos Jurídicos (Carlos Henrique Pinto) e o de Urbanismo (Hélio Jarreta). Espero que eles estejam aqui”, disse.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
