Aurélio define comissão que fará o novo regimento

A comissão encarregada de fazer a revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Campinas está definida. Com representações de todas as bancadas existentes na Casa, a comissão terá sete membros. Serão os responsáveis pela reforma, os vereadores Ângelo Barreto (PT), Antonio Flôres (PDT), Arly de Lara Romêo (PSB), Biléo Soares (PSDB), Dário Saadi (DEM), Tadeu Marcos (PTB) e Thiago Ferrari (PMDB). Editado em 1990, o regimento foi alterado pela última vez em 2004. “Queremos elaborar um novo regimento que seja mais amplo e mais democrático”, disse o presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT) que coordenou a composição da comissão.

A expectativa é a de que a nova peça regimental esteja pronta neste semestre, para ser votada na última sessão antes do recesso de meio de ano, dia 29 de junho. Se tudo correr como o planejado, o novo regimento entra em vigor a partir da primeira reunião ordinária do segundo semestre, no dia três de agosto. Para montar a nova peça, os membros da comissão terão de estudar pelo menos 10 mil páginas referentes à legislação que deverá dar sustentação ao regimento.

A mudança no regulamento interno se transformou numa das maiores preocupações da Câmara. O assunto se tornou recorrente nas sessões e praticamente há consenso em torno da necessidade de alterações. “O regimento atual serviu para um determinado propósito no período em que foi mudado (2004), mas hoje ele me parece um tanto antidemocrático e precisa ser alterado”, argumentou Aurélio Cláudio.

O vereador Luis Yabiku (PDT), diz que hoje “os vereadores estão reféns de um regimento capenga”. Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) defende mudanças, pois acredita que a atual legislação possui pontos obscuros e “acaba provocando confusões”.

A ideia é montar um regimento que dê maior agilidade aos procedimentos e estimule a participação dos vereadores nas discussões e encaminhamentos. Entre as alterações esperadas estão mudanças nos ritos para instalação de Comissões Especiais de Inquérito ou convocação de autoridades por meio de requerimentos, por exemplo. O número de vereadores chamados a discutir projetos deve ser ampliado e o tempo para debates entre os parlamentares - tanto na primeira como na terceira parte das reuniões ordinárias -  deve ser maior que o atual. Uma das principais novidades, no entanto, será a criação do colégio de líderes – instância pela qual deverão passar todos os projetos antes de seguir para votação em plenário.

O vereador Tadeu Marcos (PTB) diz que não há qualquer conotação política na mudança do regimento. “Trata-se de um assunto de interesse interno da Câmara; da forma como o Legislativo vai trabalhar. Nada além disso”, garantiu.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/CMC