Câmara revê leis de proteção a animais

A primeira iniciativa do grupo foi criar através de um projeto de lei, o Selo Amigo dos Animais para estimular a castração. A ideia surgiu após detectarem que essa é uma das medidas urgentes que a cidade precisa adotar para realizar um controle mais efetivo da população de cães e gatos na cidade. Campinas ocupa hoje o 3º lugar no ranking de cidades com maior número de animais de estimação. “Pretendemos fazer com que clínicas veterinárias, fabricantes de ração e fornecedores de produtos pet se comprometam a apoiar a castração de alguma forma, e em troca receberão da Câmara o Selo Amigo dos Animais”, explicou Schneider (PTB).

O selo será entregue à empresa que, comprovadamente, atue de maneira responsável na criação e manejo de animais. O grupo pretende ainda promover campanhas para reduzir o número de animais perdidos na cidade. O Estatuto prevê que os animais deverão ser cadastrados através de um identificador eletrônico até o terceiro mês de idade. A legislação prevê prazo de 180 dias para cadastro de animais acima dessa idade. “Precisamos identificar esses animais porque 70% dos que estão nas ruas são perdidos e 30% são abandonados”, explicou o vereador Vicente Carvalho (PV).

Outra medida discutida pelo grupo foi a criação de um Fundo Municipal para auxiliar no tratamento de cães e gatos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A ideia é reverter as verbas geradas por multas em castração e outras ações que beneficiem os animais. “Queremos propor essa iniciativa para o Executivo, para que seja uma medida de consenso na cidade. Dessa forma, evitamos que a proposta seja vetada”, garantiu Flávio Lamas, da Associação Amigos dos Animais de Campinas (AAAC). O grupo pretende ainda criar um ônibus que realize atendimento veterinário e que faça cirurgias de castração em domicílio. Para isso, conta com a parceria das universidades de Campinas. “A Universidade Paulista, por exemplo, já disponibilizou 10 cirurgias de castração por mês para a população de baixa renda”, explicou o representante da AAAC.

AS REGRAS - O Estatuto determina que os animais deverão ser identificados com microchip, ou outro critério estabelecido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Será obrigatória também a comunicação ao CCZ sobre a transferência de propriedade do animal e a notificação de morte. Ainda de acordo com o projeto, o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos será considerado função de saúde pública, que deverá abranger a esterilização cirúrgica ou outras medidas cabíveis.

O estatuto define que o passeio de cães e gatos em lugares públicos só poderá acontecer com o uso adequado de coleira ou enforcador e guia. Neste caso, os cães de raça de ataque deverão usar guia curta com enforcador ou focinheira. Esses animais também poderão ser encaminhados para o CCZ, após constatação por agente sanitário ou mediante comprovação por boletim de ocorrência policial.

Os animais que forem encontrados soltos na ruas com suspeita de raiva ou em caso de maus-tratos também serão levados para o local. O projeto ainda trata de regras para os abrigos de animais e prazo em que eles deverão ficar sob seus cuidados. Determina, também, as responsabilidades da Prefeitura com os animais, critérios para a adoção, responsabilidades dos proprietários e campanha de controle populacional de cães e gatos.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC