Câmara antecipa discussão de extraordinária

Na manhã desta sexta-feira (07/08) especialistas, a pedido do vereador Francisco Sellin (PDT), anteciparam esclarecimentos aos vereadores sobre a implantação da Fundação das Agências das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e a importância da adesão de Campinas ao convênio, antes da votação do projeto pela Câmara Municipal. O debate público, presidido pelo vereador Luís Yabiku (PDT), contou com a presença do secretário Executivo Consórcio das Bacias do PCJ, Dalto Fávero Brochi; da consultora Técnica da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), Adriana Isenburg; o secretário Executivo do Comitê do PCJ, Luiz Roberto Moretti.

Campinas e outros Municípios que fazem parte do consórcio das Bacias do PCJ tem até o dia 18 de agosto para participar da Fundação e por isso o Legislativo realizará duas reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (10/08), a partir das 17h, para votar o projeto. Até agora 37 municípios aderiram o programa, o que representa 70%.

A fundação vai administrar os recursos cobrados - de todos os usuários públicos e privados que pegam água de um poço, de um córrego ou lança efluentes nesses locais - pelo Estado pelo uso dos recursos hídricos, antes administrado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). Por enquanto está fora desse grupo o setor agrícola. A cobrança paulista que teve início em 2007, para este ano prevê uma arrecadação integral, no total de 17 milhões.

Durante o debate, o secretário Executivo do Comitê das Bacias do PCJ, Luiz Roberto Moretti, explicou para onde é destinado o dinheiro arrecadado. “Os órgãos de governo hoje emitem os boletos, o usuário paga e esse dinheiro é colocado à disposição da região, 100% do que é arrecado, para a execução das ações necessárias para a recuperação da qualidade e melhoria da quantidade de água”.

De acordo com o projeto, a agência só poderá ser constituída se houver uma participação mínima de 35% dos municípios.

“Há necessidade de se criar essa fundação para que ela faça somente a gestão dos recursos da cobrança estadual, assim deixando o DAE com a suas funções. Só que essa Fundação precisa ter as suas aprovações nos Municípios, precisa ter as suas leis municipais. Então nós estamos fazendo esse trabalho junto às Câmara e Prefeituras, no sentido de apresentação desses projetos e aprovação, dando condições para ser criada essa fundação”, explicou o secretário Executivo do Consórcio das Bacias do PCJ.

Segundo Luiz Roberto Moretti, a meta é todos os Municípios participem do programa.

A consultora técnica da Sanasa, Adriana Isenburg, reforçou a importância da participação de Campinas. “ A Fundação é um avanço. Campinas participou de todas as ações referentes a bacia, é importante que a cidade participe”.

O vereador Luis Yabiku, disse que a discussão serviu para esclarecer os parlamentares e a população. Ele ainda reforçou que acredita que Campinas está pronta para aprovar o projeto na extraordinária.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC