Câmara aprova adesão de Campinas ao PAC da Habitação

Com 28 votos a favor, a Câmara de Municipal aprovou nesta segunda-feira (04/05), em segunda discussão, o projeto de adesão de Campinas ao programa federal “Minha Casa-Minha Vida” , que pretende construir pelo menos 1 milhão de moradias populares em todo o País em projetos voltados para famílias de renda mensal de até 10 salários mínimos.

À Prefeitura, caberá incentivar as construtoras a realizarem empreendimentos para a faixa salarial de zero a seis salários mínimos e para isso, propõe a isenção total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) – atualmente de 3,5% - e do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) – que é de 1,5%. A expectativa da Prefeitura é construir cerca de 30 mil moradias em Campinas.

Pelo projeto todas as pessoas que tiverem renda familiar até seis salários mínimos, morarem ou trabalharem a, no mínimo, dois anos na cidade e não tiverem nenhum outro tipo de financiamento habitacional público, podem se inscrever na Cohab ou no Porta Aberta (que funciona no prédio da Prefeitura).

Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) comemorou o resultado. Segundo ele, o projeto tinha de estar aprovado até o dia seis de maio para que a cidade pudesse estar habilitada no programa.

EMENDAS - O vereador Artur Orsi (PSDB) apresentou duas emendas ao projeto. Ambas foram rejeitadas, mas provocaram grande discussão. Uma delas, sugeria que as isenções de impostos não se restringissem apenas ao programa “Minha Casa – Minha Vida”. Pela proposta de Orsi, entidades ou empresas – inclusive as cooperativas – que não fossem ligadas ao programa federal também deveriam ter as mesmas isenções de impostos, caso fizessem empreendimentos voltados para uma população que ganha até seis salários mínimos.

Outra emenda referia-se ao mecanismo pelo qual a Prefeitura poderia conceder em sistema de permuta, as áreas que eventualmente venham a se destinar ao programa habitacional. O vereador queria que em caso de permuta, a Prefeitura deveria submeter a transferência à Câmara e com os valores especificados de cada área.

O vereador Ângelo Barreto (PT) disse que as sugestões eram inviáveis, porque acabariam por alterar projeto nacional. “O projeto federal é um pacote fechado. Não permite alterações localizadas. Quem não se enquadra nesse pacote fica de fora. Se a gente aprovasse isso, ira mexer na estrutura do projeto e, desta forma, correríamos o risco de ficar fora do programa federal e isso ninguém quer”, argumentou. “A permuta, por sua vez, pode ser feita em qualquer circunstância e, portanto, isso não é problema”, acrescentou.

O vereador Sérgio Benassi (PC do B) foi duro com o tucano. Disse que o discurso de Orsi era “fajuto e desonesto”. Que ele estava tentando “ludibriar” os vereadores e transformando a Câmara em “circo”. Segundo Benassi, “a bondade medicamentosa do vereador, levaria milhares de pacientes à morte” porque inviabilizaria o programa. “O médico cortou, sangrou e não vai fechar. Vai deixar apodrecer”, disse Benassi.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.

Foto: AC Oliveira/ CMC