Câmara aprova adicional de risco para Amarelinhos
Vereador Zé Carlos: aprovado
As categorias são Agente de Transportes Trânsito/Transporte (que trabalha junto às empresas permissionárias); Agente de Transporte Trânsito/Trânsito (que disciplina o trânsito na cidade); Oficial de Manutenção e Inspetor de Manutenção de Autos.
O projeto prevê que o adicional não incidirá sobre outros benefícios e será calculado em conformidade com a legislação pertinente. Não será incorporado à remuneração para qualquer efeito. Somente terá direito ao adicional, os funcionários que estiverem em efetivo exercício de suas atribuições.
Na justificativa, o vereador lembra que as atividades dos agentes e fiscais têm características particulares, pelo fato de ficarem expostos a toda sorte de imprevistos e agressões tanto físicas quanto verbais, bem como devido a exposições diretamente no meio do fluxo do trânsito, correm sérios riscos de atropelamento.
Eles trabalham em interdições de vias, fazem apoio operacional no trânsito orientando os veículos, pedestres e ciclistas quando da realização de eventos em datas comemorativas, auxiliar nos casos de acidentes, além de ficarem sujeitos à intempéries.
Na justifica o vereador lembra ainda que o inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que institui o adicional de remuneração por atividades penosa, insalubre ou perigosa.
Representantes
da categoria que acompanharam a votação na Câmara disseram que vão
pressionar o prefeito Helio de Oliveira Santos para que ele sancione o
projeto. Zé Carlos disse acreditar que o projeto será sancionado.
“Se não for, a gente vai tentar derrubar o veto”, antecipou.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
Foto: A.C. Oliveira/CMC
