Cidade deve ganhar o “Disque-Fumo”
Ver. Zé do Gelo
Na legislação estadual, as irregularidades podem ser denunciadas pelo telefone 0800 771 3541, mas o vereador sustenta que o Município deveria ter um número próprio e de apenas três algarismos, "para facilitar a memorização."
Zé do Gelo chegou a sugerir que a Prefeitura adote o número 333 que seria, segundo o parlamentar, “uma referência ao número 33, que os médicos orientam um paciente a se pronunciar quando tentam identificar algum problema nos pulmões”, explicou.
De acordo com o parlamentar, a linha exclusiva é necessária porque deverão ser "apenas 20 agentes sanitários responsáveis pela fiscalização, em uma cidade com cerca de 1,2 milhão de habitantes". Pela proposta, a Prefeitura deve disponibilizar o número de telefone para receber denúncias contra bares, restaurantes e estabelecimentos responsáveis por eventos públicos que não se empenharem em coibir o consumo de tabaco.
As reclamações devem ser repassadas para a Vigilância Sanitária que, por sua vez, acionaria os agentes policiais. De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos devem fixar em local visível, obrigatoriamente, um cartaz informando o número do Disque-Denúncia Antifumo. Caso isso não ocorra, o local será multado em 250 unidades fiscais do município, o que equivalente hoje a R$ 500,00.
O vereador fez um pedido aos fiscais. “O fumante não pode ser tratado como um criminoso”, alertou. “As pessoas que fumam foram influenciadas por campanhas publicitárias maciças que sempre estimularam o consumo”, lembrou. Por isso, diz ele, a abordagem deve ter um caráter educacional.
O vereador Professor Alberto (DEM) defendeu a proposta e garantiu que o projeto não esconde qualquer estímulo ao denuncismo. “Essa não é lei de dedo-duro, mas é, sim, um instrumento que o cidadão tem de evocar um direito seu, que é o de não ser obrigado a inalar fumaça, que sabidamente é prejudicial à saúde”, afirmou.
O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
Texto: Assessoria de Imprensa da
Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
