Câmara aprova instalação de bebedouros em raves
ver. Petterson Prado
A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou nesta segunda-feira (06/04), em segunda votação, o projeto de autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que torna obrigatória a instalação de bebedouro de água potável - para fornecimento gratuito aos consumidores - nas danceterias, boates, salões de dança e estabelecimentos similares. A regra vale também para eventos e raves – as festas de longa duração e que são abertas ao público.
Pelo projeto, os estabelecimentos devem possuir, no mínimo, um bebedouro para cada 200 pessoas previstas em sua lotação máxima. Os que tenham lotação superior a 500 pessoas deverão dispor de local apropriado, equipamentos adequados e funcionários aptos à prestação de primeiros socorros aos consumidores. A emissão de alvarás e a renovação dessas licenças – ficarão condicionadas ao atendimento dessas exigências.
“Muita gente sai à noite para se divertir, com pouco dinheiro e muitas vezes essas pessoas ficam impedidos até mesmo de tomar uma água”, disse o vereador. “Recebemos informações de que em determinados locais onde se realizam festas de longa duração, os organizadores chegam mesmo a cortar o fornecimento para obrigar as pessoas a comprarem a água que eles colocam para vender”, argumentou Petterson.
O projeto aprovado nesta segunda prevê que os estabelecimentos que já operam no município terão prazo de 90 dias para se adaptarem às novas determinações. O descumprimento acarretará, em sequência, as seguintes penalidades: advertência, multa de mil UFICs, multa de 3 mil UFICs em caso de reincidência; suspensão de atividades por 180 dias, lacração e cancelamento de alvará. A matéria seguirá agora para avaliação do Executivo, que vai decidir se sanciona ou veta.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal e Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
