Câmara aprova lei de iluminação de acessos rodoviários
ver. Antônio Flôres
A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira (15/06) o projeto de autoria do vereador Antônio Flôres (PDT) que obriga as concessionárias de rodovias que servem ao município a implantarem iluminação pública nos trevos de acesso à cidade. Pela proposta aprovada, a lei será regulamentada por decreto, no prazo máximo de 60 dias. “Na verdade, a nossa lei veio apenas corrigir um problema da lei anterior, que estava em vigor, mas precisava de regulamentação”, explicou o vereador Flôres. A matéria segue agora para a sanção ou não do prefeito Hélio de Oliveira Santos.
A Lei 12.793 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 21 de dezembro de 2006 e já previa que a iluminação deveria contemplar além dos trevos, uma distância de até 100 metros de pista em todos os acessos, salvo alguma impossibilidade técnica.
De acordo com a lei, a instalação deveria ser priorizada nas seguintes localidades:
1 - Trevos com a Rodovia Santos Dumont - Anhanguera e Bandeirantes
2 - Trevo com a Rodovia SP 101 - Campinas - Monte Mor – Anhanguera
3 - Trevo no entroncamento Anhanguera - Bandeirantes - Rodovia Dom Pedro I
4- Trevo da Rodovia Dom Pedro I com a Rodovia Campinas – Mogi-Mirim
5- Trevo da Rodovia Dom Pedro I com a Rodovia Campinas – Paulínia
6- Trevo da Rodovia Dom Pedro I com a Rodovia Campinas – Sousas.
Texto: Assessoria de
Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
