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  • 2009
  • Câmara aprova Lei dos Guardinhas e Patrulheiros

Câmara aprova Lei dos Guardinhas e Patrulheiros

Câmara aprova Lei dos Guardinhas e Patrulheiros

Yabiku (à esq.) e Zé Carlos

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou na reunião desta segunda-feira (13/04) o projeto que altera a Lei Orgânica do Município e abre a possibilidade de a Prefeitura e a Câmara Municipal oferecerem vagas para trabalhos temporários, sem vínculo empregatício, ao menor aprendiz. A proposta foi aprovada com 29 votos e, por determinação do presidente da Casa, Aurélio Cláudio (PDT), seguirá imediatamente para publicação no Diário Oficial do Município.

A exemplo do que já havia ocorrido em outras ocasiões, a votação foi acompanhada por um grupo de jovens trabalhadores e diretores da Associação de Educação do Homem de Amanhã – a Guardinha, e da Patrulheiros de Campinas

De autoria dos vereadores Luis Yabiku (PDT) e Zé Carlos (PDT), a proposta surgiu depois de um impasse quando, em fevereiro, o Ministério Público ingressou com ação contra o Município alegando que os adolescentes não poderiam atuar no serviço público. Na argumentação, os promotores alegavam que o jovem aprendiz não deve ser direcionado para órgãos públicos pois não terá chances de ser efetivado quando completar 18 anos, já que a única forma de ingressar na carreira pública é por concurso. O pedido foi acolhido e a Justiça do Trabalho de Campinas determinou ao Município a suspensão da contratação de Guardinhas e Patrulheiros, numa decisão que ameaçou o emprego de 140 jovens.

Os jovens trabalhadores continuam em seus postos de trabalho graças a uma liminar, que poderá ser julgada ainda esta semana pela Justiça.

Segundo o presidente dos Patrulheiros de Campinas, Paulo Celso Motta já passaram pela entidade mais de 50 mil jovens, e que hoje, existem 1.350 patrulheiros que trabalham em 220 empresas do município. “Por ano, quase quatro mil jovens nos procuram, e nosso critério é priorizar os mais carentes”, disse.

O Presidente da Associação de Educação do Homem de Amanhã – Guardinha, Sérgio Magalhães, informou que a Guardinha atende 320 jovens por ano, e que o critério de escolha, além das provas e cursos que realizam, é a situação sócio-econômica. Além de aprender uma profissão, os jovens saem com certificados de inglês, informática, além das aulas teóricas que eles têm ao longo da jornada na entidade.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/CMC




Publicada em 13/04/2009 18h56