Novo regimento interno entra em vigor em março

Com votos favoráveis de todos os 24 vereadores presentes, a Câmara Municipal de Campinas aprovou na tarde desta sexta-feira (18/12) - durante a 9ª reunião extraordinária do ano - o novo regimento interno da Casa. O documento – conjunto de normas que define o funcionamento do Legislativo; regula a atuação do vereador, disciplina a dinâmica das reuniões e o funcionamento das comissões temporárias e permanentes, entre outros aspectos – vai entrar em vigor a partir do dia 01 de março de 2010. O presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT), considerou a aprovação do documento um momento histórico para o Legislativo.

“Esse regimento vai tornar a Câmara uma instituição ainda mais democrática. A partir de agora, cada vereador poderá exercer plenamente os seus direitos constitucionais e os que lhe foram garantidos pelos votos que recebeu”, disse o presidente. “Na verdade, esse sempre foi o meu desejo. Construir um Legislativo forte, no qual o vereador seja respeitado integralmente e sua atuação jamais seja cerceada, por quem quer seja”, acrescentou Aurélio. “Acho que a partir desse novo regimento nós teremos isso”, concluiu. Editado em 1990, o regimento foi alterado pela última vez em 2004 .

O trabalho de revisão do regimento interno teve início no começo deste ano. Na primeira semana de abril, Aurélio Cláudio instituiu uma comissão – formada por sete parlamentares – para tratar do assunto. Com representações de todas as bancadas existentes na Casa, a comissão foi formada pelos vereadores Ângelo Barreto (PT), Antônio Flôres (PDT), Arly de Lara Romêo (PSB), Biléo Soares (PSDB), Dário Saadi (DEM), Tadeu Marcos (PTB) e Thiago Ferrari (PMDB). Para chegar ao resultado final, o grupo analisou pelo menos 10 mil páginas referentes à legislação que acabou oferecendo a sustentação necessária ao documento.

MUDANÇAS - A partir de 2010, estará abolido o inciso 3º do  artigo 137, que permite o encerramento das discussões. “Agora não se poderá mais ganhar calando a boca do outro. Vai vencer a argumentação livre e democrática, como aliás, deve fazer parte do Legislativo”, argumentou o vereador Tadeu Marcos (PTB), que presidiu a da Comissão de Revisão.

Outra novidade é a instituição do Colégio de Líderes, uma instância consultiva composta por líderes de partidos, que vai opinar sobre projetos em pauta, identificar eventuais problemas e apontar soluções. “A peça é um divisor de águas. É legalista e vai garantir a participação efetiva do vereador. Agora não fará diferença se ele integra uma bancada numerosa ou se está sozinho. O peso do vereador será o mesmo e todos terão direitos absolutamente iguais”, afirmou Tadeu.

Haverá ainda o tempo de liderança – que o líder poderá usar em qualquer momento da reunião. “Mas poderá fazer isso, apenas uma vez. Isso significa que ele terá de ter o discernimento para usá-lo da melhor maneira possível”, advertiu.

A reuniões vão ser mais longas. A terceira parte passa de 50 minutos para 90 minutos e, quando a primeira parte for reservada para um assunto especial – apresentação de trabalhos desenvolvidos em entidades assistenciais, por exemplo – a reunião começa às 17h. Hoje o início é 18h. Com a mudança, fica garantido tempo maior para exposições de vereadores.

O número de honrarias oferecidas por vereador será menor e o tempo de discussão de moções vai diminuir.

PROMESSA – A edição do novo regimento foi elogiada pelo vereador Artur Orsi (PSDB). “Esta foi a última promessa cumprida pelo presidente Aurélio Cláudio. Quando ele assumiu o cargo, disse que iria promover uma série de mudanças nesta Casa e, de fato, promoveu. Entre outras coisas, colocou os gastos da Câmara na internet, numa demonstração de transparência no serviço público. Agora, comanda a revisão do regimento”, disse.

O vereador Valdir Terrazan (PSDB) disse que nos cinco anos em que está na Câmara sempre pediu um regimento mais democrático. “O regimento antigo atravancava as reuniões", reclamou ele. "A partir de agora, os 33 vereadores terão a garantia de que poderão participar efetivamente das rueniões”, afirmou.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas 

Foto: A.C. Oliveira/CMC