Câmara aprova novo serviço de táxi na cidade
De autoria do Executivo, a nova proposta tem por objetivo substituir uma legislação que vigora na cidade desde a década de 70.
Vereadores no plenário
A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na noite
desta
quarta-feira (05/08), o projeto de lei que regulamenta o sistema de táxi em Campinas. De autoria do Executivo, a nova proposta tem por objetivo substituir uma legislação que vigora na cidade desde a década de 70.
O projeto aprovado prevê que o transporte individual de passageiros constitui serviço de utilidade pública e será executado sob regime de permissão. Pela matéria, as transferências das permissões poderão ser realizadas em até quatro anos, mas serão cassadas no caso de transferência clandestina, cessão, doação, comodato, aluguel,
arrendamento ou comercialização – total ou parcial.
Ainda fica determinado que as permissões outorgadas antes da lei de 1977
poderão ser feitas a terceiros uma única vez. O permissionário poderá
ter no máximo, dois auxiliares. Também fica criado o serviço especial de
táxi no Município, que vai ser instalado em pontos definidos pelo Poder
Público, como por exemplo, em frente a hotéis, aeroportos e outros
locais cuja demanda se justifique. A tarifa do táxi especial será
diferenciada.
Mesmo antes de chegar à Câmara o projeto foi alvo de muita polêmica
entre a categoria, que discorda de uma série de fatores que está sendo
proposto pelo Executivo, autor do projeto. Antes de a matéria ser levada
para a segunda discussão, dentro de um mês, a Câmara pretende realizar
uma audiência pública, em data ainda ser definida, para discutir mais
detalhadamente o assunto.
A expectativa é de que estejam presentes os vereadores e o secretário
municipal de Transportes, Gerson Bittencourt. “Existem muitos problemas
nesse projeto. Há várias mudanças que queremos que sejam realizadas e
nessa audiência pública vamos expor essas situações“, Jorge Pansani de
Sousa, diretor do Sindicato dos Taxistas Permissionários Autônomos do
Município de Campinas.
O líder de governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT), afirmou
que um dos pontos que mais tem provocado discussão com a categoria tem
sido a questão das transferências. “Estamos discutindo isso também. Mas
nós já entendemos quais são as reivindicações da classe. Para isso
reunir todas as emendas e tentar fazer apenas uma ou duas, se necessário
for, e os 33 vereadores assinarem”, disse.
Publicada em 5/08/2009 21h53
quarta-feira (05/08), o projeto de lei que regulamenta o sistema de táxi em Campinas. De autoria do Executivo, a nova proposta tem por objetivo substituir uma legislação que vigora na cidade desde a década de 70.
O projeto aprovado prevê que o transporte individual de passageiros constitui serviço de utilidade pública e será executado sob regime de permissão. Pela matéria, as transferências das permissões poderão ser realizadas em até quatro anos, mas serão cassadas no caso de transferência clandestina, cessão, doação, comodato, aluguel,
arrendamento ou comercialização – total ou parcial.
Ainda fica determinado que as permissões outorgadas antes da lei de 1977
poderão ser feitas a terceiros uma única vez. O permissionário poderá
ter no máximo, dois auxiliares. Também fica criado o serviço especial de
táxi no Município, que vai ser instalado em pontos definidos pelo Poder
Público, como por exemplo, em frente a hotéis, aeroportos e outros
locais cuja demanda se justifique. A tarifa do táxi especial será
diferenciada.
Mesmo antes de chegar à Câmara o projeto foi alvo de muita polêmica
entre a categoria, que discorda de uma série de fatores que está sendo
proposto pelo Executivo, autor do projeto. Antes de a matéria ser levada
para a segunda discussão, dentro de um mês, a Câmara pretende realizar
uma audiência pública, em data ainda ser definida, para discutir mais
detalhadamente o assunto.
A expectativa é de que estejam presentes os vereadores e o secretário
municipal de Transportes, Gerson Bittencourt. “Existem muitos problemas
nesse projeto. Há várias mudanças que queremos que sejam realizadas e
nessa audiência pública vamos expor essas situações“, Jorge Pansani de
Sousa, diretor do Sindicato dos Taxistas Permissionários Autônomos do
Município de Campinas.
O líder de governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT), afirmou
que um dos pontos que mais tem provocado discussão com a categoria tem
sido a questão das transferências. “Estamos discutindo isso também. Mas
nós já entendemos quais são as reivindicações da classe. Para isso
reunir todas as emendas e tentar fazer apenas uma ou duas, se necessário
for, e os 33 vereadores assinarem”, disse.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
