Câmara aprova Programa de Fidelidade IPTU
Vereadores em votação em plenário
Depois de intensos debates, a Câmara Municipal aprovou na reunião desta segunda-feira (16/11), em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Arly de Lara Romêo (PSB), que institui em Campinas o Programa Fidelidade do Imposto Predial e Territorial Urbano(ITPU). O programa, segundo argumenta o vereador, “tem como objetivo valorizar o contribuinte que, por quatro anos consecutivos, quitar o imposto e não possuir débito inscrito em dívida ativa neste período. O programa pretende premiar com bônus, o contribuinte que pagar à vista ou parcelado, o seu carnê de IPTU até o final de cada ano.
O bônus consiste em conceder ao contribuinte adimplente, 2,5% ao ano, até o limite de 10%, devendo este percentual limite ser descontado no IPTU do ano imediatamente seguinte àquele em que completar quatro anos consecutivos de quitação dos tributos. O bônus concedido não deverá interferir no desconto proposto para pagamento à vista ou no pagamento antecipado das parcelas do IPTU no ano corrente. O bônus de 10% inicia-se nova contagem a partir do ano em que foi concedido o desconto.O projeto provocou muita discussão porque havia um projeto semelhante do Executivo e que acabou rejeitado. O projeto do Executivo - apensado ao de Arly - também previa concessão de desconto especial por adimplência nos pagamentos do IPTU a partir do exercício de 2010, o desconto especial, destinado aos pagamentos que se fizerem à vista em cota única, na ocasião do lançamento seria fixado pelo Secretário de Finanças e teria limite compatível com as taxas de mercado.
O projeto previa ainda que a partir do exercício de 2011, o desconto por adimplência seria destinado aos contribuintes que no exercício anterior tenham mantido os pagamentos em dia. Esse desconto seria de 5%. A partir de 2011, o desconto especial para pagamento à vista em cota única poderá ser cumulativo com o desconto por adimplência, conforme normas a serem emitidas pela Secretaria de Finanças.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
