Câmara aprova projetos que ampliam transparência no serviço público
Presidente Aurélio Cláudio
A Câmara de Municipal de Campinas fechou o primeiro semestre de
trabalho com a aprovação de projetos de medidas de cunho
moralizador e que ampliam a transparência no serviço
público. Na última a última reunião antes do recesso de meio de ano, realizada no dia 29 de junho, os vereadores aprovaram o projeto de autoria do vereador Artur Orsi (PSDB) que obriga os presidentes das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas, a efetuarem a publicação no Diário Oficial de Município, dos atos referentes às nomeações dos empregados e servidores contratados para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.
Pelo projeto, os atos de nomeação deverão conter o nome do empregado ou servidor, bem como a designação do cargo de confiança a ser ocupado. Anualmente, sempre no mês de janeiro, as entidades mencionadas neste lei, deverão fazer publicar no Diário Oficial do Município, a relação de todos os cargos de provimento em comissão, de forma especificada, constante de seus quadros, para fins de conhecimento da Câmara Municipal e da população.
O vereador Artur Orsi disse ter ficado muito satisfeito com a aprovação. “Eu não queria agradecer o apoio, mas sim, parabenizar os vereadores pela decisão”, disse. “Esta Casa demonstrou amadurecimento ao aprovar esse projeto”, acrescentou Orsi. O projeto recebeu 31 votos favoráveis e deverá ser encaminhado agora para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).
CARROS - A obrigatoriedade da divulgação dos comissionados na administração indireta aconteceu menos de duas semanas depois da aprovação de um outro projeto - também de autoria de Artur Orsi – que obriga os órgãos públicos a a identificar com faixas adesivas os carros usados pela Prefeitura, Câmara, autarquias, fundações e todas as demais empresas e repartições públicas. Pelo projeto aprovado, todos os carros oficiais devem ser identificados com o brasão do município e uma
inscrição mostrando para qual dos órgãos públicos está prestando serviço.
A regra vale também para os veículos alugados e que eventualmente sejam colocados à disposição do servidor. A Prefeitura conta com cerca de 500 carros oficiais e apenas o veículo usado pelo prefeito e primeira dama, além de alguns setores que possam sofrer algum risco à segurança deverão ficar de fora da identificação.
De acordo com o presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT), todos os 41 carros da Casa serão adesivados. Os veículos serão identificados com brasão da Câmara nas portas, a inscrição “Câmara Municipal de Campinas”, além do número do gabinete do vereador a que o carro pertence.
INTERNET – Nas próximas semanas, a Câmara vai colocar na internet todos os gastos da Câmara. Haverá informações sobre a administração da Casa e os custos de cada um dos gabinetes com combustível, correspondência, cópias, material de escritório, etc. “Todos os gastos estarão individualizados, separados por gabinete, de forma que a população possa fiscalizar e saber o que o seu representante está fazendo com o dinheiro público”, explicou o presidente. Segundo ele, o sistema ainda está sendo desenvolvido, mas deve ser colocado em operação em breve.
Publicada em 2/07/2009 11h58
público. Na última a última reunião antes do recesso de meio de ano, realizada no dia 29 de junho, os vereadores aprovaram o projeto de autoria do vereador Artur Orsi (PSDB) que obriga os presidentes das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas, a efetuarem a publicação no Diário Oficial de Município, dos atos referentes às nomeações dos empregados e servidores contratados para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.
Pelo projeto, os atos de nomeação deverão conter o nome do empregado ou servidor, bem como a designação do cargo de confiança a ser ocupado. Anualmente, sempre no mês de janeiro, as entidades mencionadas neste lei, deverão fazer publicar no Diário Oficial do Município, a relação de todos os cargos de provimento em comissão, de forma especificada, constante de seus quadros, para fins de conhecimento da Câmara Municipal e da população.
O vereador Artur Orsi disse ter ficado muito satisfeito com a aprovação. “Eu não queria agradecer o apoio, mas sim, parabenizar os vereadores pela decisão”, disse. “Esta Casa demonstrou amadurecimento ao aprovar esse projeto”, acrescentou Orsi. O projeto recebeu 31 votos favoráveis e deverá ser encaminhado agora para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).
CARROS - A obrigatoriedade da divulgação dos comissionados na administração indireta aconteceu menos de duas semanas depois da aprovação de um outro projeto - também de autoria de Artur Orsi – que obriga os órgãos públicos a a identificar com faixas adesivas os carros usados pela Prefeitura, Câmara, autarquias, fundações e todas as demais empresas e repartições públicas. Pelo projeto aprovado, todos os carros oficiais devem ser identificados com o brasão do município e uma
inscrição mostrando para qual dos órgãos públicos está prestando serviço.
A regra vale também para os veículos alugados e que eventualmente sejam colocados à disposição do servidor. A Prefeitura conta com cerca de 500 carros oficiais e apenas o veículo usado pelo prefeito e primeira dama, além de alguns setores que possam sofrer algum risco à segurança deverão ficar de fora da identificação.
De acordo com o presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT), todos os 41 carros da Casa serão adesivados. Os veículos serão identificados com brasão da Câmara nas portas, a inscrição “Câmara Municipal de Campinas”, além do número do gabinete do vereador a que o carro pertence.
INTERNET – Nas próximas semanas, a Câmara vai colocar na internet todos os gastos da Câmara. Haverá informações sobre a administração da Casa e os custos de cada um dos gabinetes com combustível, correspondência, cópias, material de escritório, etc. “Todos os gastos estarão individualizados, separados por gabinete, de forma que a população possa fiscalizar e saber o que o seu representante está fazendo com o dinheiro público”, explicou o presidente. Segundo ele, o sistema ainda está sendo desenvolvido, mas deve ser colocado em operação em breve.
Além dos gastos de gabinete, deverão ser divulgados também, o nome e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que prestarem serviços ou bens aos parlamentares.
Texto:
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto:
A.C. Oliveira/CMC
