Câmara aprova relatório final da CEI dos Camelôs

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (09/11) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na venda de espaços públicos no Centro da cidade. De acordo com o relator do processo, o vereador Josias Lech (PT) não há indícios de que a Setec tenha participado do esquema de venda de espaços, como chegou a ser noticiado pela imprensa.

O relatório concluiu ainda que no que compete a autarquia, verificou-se apenas a cobrança de taxas de transferência, num procedimento previsto na legislação. Lech disse também que “não se configurou” a denúncia segundo a qual haveria a disponibilização de espaços apenas para os ambulantes que adquirissem o plano funerário da Setec. “O Sindicato que fez a denúncia entregou à Comissão uma carta com uma retratação, negando a existência desse tipo de exigência”.

Lech explicou que as investigações correram sob segredo de justiça “para evitar que a CEI se transformasse num palco de disputas entre sindicatos”.

TENTATIVA - Houve uma tentativa de adiamento da votação do relatório. O vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS) chegou a apresentar requerimento pedindo o adiamento. "Acho que o assunto é complexo e precisa ser debatido com mais profundidade", argumentou. O requerimento foi à votação e, num clima tenso, acabou sendo rejeitado por 18 votos contra cinco.

O documento traz ainda um panorama do trabalho informal de Campinas onde são 790 os camelôs permissionários que pagam preço público, que possuem ou não ponto fixo.

Os que possuem ponto fixo estão no Terminal Mercado, portões do Parque Portugal, no canteiro central da Avenida Senador Saraiva, cemitérios e outros, além de permissões concedidas nos diversos bairros do Município.

Pelo relatório, são 1.027 ambulantes relacionados ao chamado “Projeto Camelô”, hoje considerados como cadastrados; que não pagam preço público que, de acordo com a Setec, receberam os espaços por incentivo, anuência do orçamento participativo das gestões governamentais anteriores. Eles estão localizados no Terminal Central, Rua Jayme Ulhoa Cintra, Rua Benedito Cavalcante Pinto e Rua Álvares Machado, no centro de Campinas.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A. C. Oliveira/ CMC