Especialista explica aplicação de balanço social ambiental

Projeto de autoria do vereador Dário Saadi (DEM) que deve começar a tramitar na Câmara nas próximas semanas, institui em Campinas o balanço social ambiental - mecanismo pelo qual empresas poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais se investirem em programas sociais e ambientais. O balanço é um demonstrativo publicado anualmente, reunindo um conjunto de informações sobre programas e ações desenvolvidos por determinada empresa, e que reverteram em benefícios para empregados, comunidade ou para o meio-ambiente. No balanço social, a empresa mostra o que faz por seus profissionais, pelos dependentes, pelos colaboradores e pela comunidade de uma maneira geral e, com isso, consegue uma série de benefícios fiscais previstos em uma legislação federal.

Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (11/11), o vereador anunciou que pretende incluir no projeto um outro item: o que prevê que empresas interessadas em participar de licitações públicas no Município, terão, necessariamente, de apresentar o balanço social ambiental. O vereador reconhece que a exigência pode sofrer contestações, mas considera necessário abordar o tema, pois a medida vai produzir recursos para a cidade.

“É uma questão polêmica porque muitos juristas entendem que não deve haver limitação nas licitações por conta da lei federal que as regulamenta. Mas nós vamos manter e vamos partir para a discussão”, completou.

Outra possibilidade estudada durante o debate foi o dispositivo pelo qual se deveria condicionar a emissão do ISO 26000 à apresentação do balanço. O ISO é norma internacional de Responsabilidade Social e sua conclusão está prevista para 2010. “O ISO vai exigir que as empresas que querem o selo, tenham que fazer o balanço social e isso será um grande avanço”, defendeu Dário.

De acordo com o consultor da ONG Sistema de Apoio Institucional (SIAI), Takashi Yamauchi - foto, as regras que definem a aplicação do balanço foi feita pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), chamado T15, que estabeleceu os itens a serem avaliados – comportamento da empresa em relação a recursos humanos e tributos, sistemas jurídicos adotados, questões ambientais que desenvolve ou apóia, entre outras. “A norma fez uma síntese desse processo e isso terá que ser adaptado em cada realidade de cada município”, afirmou Yamauchi.

Ainda segundo ele, o Governo Federal preparou legislações de renúncia e incentivo fiscais. “Ao aplicar essa atividades, a empresa terá benefícios tributários”, explicou. “Mas como as empresas não estão levando a proposta a sério, com o balanço, elas terão consequências como despesas. Além disso, elas podem perder fornecedores e clientes que estão mais exigentes com as questões ambientais”, completou. O balanço social ambiental não será obrigado e a não realização não implicará em multa.

Yamauchi garante que com a exigência, o consumidor só tem a ganhar. “O cliente terá ganhos, pois poderá avaliar a transparência da empresa através do balanço. Além disso será possível demonstrar contabilmente quanto a empresa teve de lucro real e quanto ela aplicou na sociedade nas questões ambientais”, defendeu.

A estimativa é votar o projeto ainda este ano. Estiveram no debate também, empresários de Campinas e região, além do vereador Sebá Torres (PSB).

CEE- Para dar continuidade nas discussões, Dário criou ainda uma Comissão Especial de Estudos (CEE) composta também pelos vereadores Zé do Gelo (PV) e Rafa Zimbaldi (PP).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC