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  • 2009
  • Câmara debate lei que cria piso salarial nacional para a PM

Câmara debate lei que cria piso salarial nacional para a PM

Câmara debate lei que cria piso salarial nacional para a PM

Plenário da Câmara

A Câmara Municipal de Campinas vai abrigar nesta sexta-feira (16/10), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que estabelece a remuneração dos Policiais Militares. De acordo com a PEC, os policiais dos estados não poderão receber salários inferiores à da Polícia Militar do Distrito Federal. A regra se aplicaria também aos integrantes do Corpo de Bombeiros e aos trabalhadores inativos.

Chamada de PEC 300 por ser a proposta de alteração da constituição nº 300 - o projeto está em fase final de tramitação na Comissão Especial de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal e prevê a equiparação dos vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

Atualmente um soldado da PM em início de carreira em São Paulo recebe pouco mais de R$ 2 mil de salário. Esse mesmo soldado em Mato Grosso tem salário de pouco mais de R$ 1 mil. Já no Distrito Federal (DF) um policial recém-formado possui renda superior a R$ 4 mil.

O debate será realizado no plenário da Câmara a partir das 9h30  e será coordenado pelo deputado federal Paes de Lira.  O encontro é aberto ao público e a entrada para o plenário se dá pela Av. Eng. Roberto Mange, 66, Ponte Preta.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC

Publicada em 15/10/2009 11h17