Câmara em Debate discute o novo Regimento Interno
Documento contém as novas regras do trabalho do vereador
Grupo entrega novo regimento a Aurélio
O Câmara em Debate discute nesta quarta-feira (11/11) o novo Regimento Interno do legislativo campineiro que deverá entrar em vigor em janeiro de 2010. Os vereadores Antônio Flores (PDT), Luis Henrique Cirilo (PPS) e Tadeu Marcos (PTB), este que presidiu o trabalho de revisão, falam das mudanças propostas pela equipe que contou com a participação de representantes de todas as bancadas da Câmara Municipal. O programa é transmitido a partir das 17h pela TV Câmara (Canal 4 da Net) e é intermediado pela jornalista Mirna Abreu.
No dia 19 de outubro, a comissão que fez a revisão do regimento entregou o documento ao presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT). Entre as principais mudanças estão as regras para as reuniões ordinárias. Na proposta, quando a primeira parte contar com a apresentação de convidados a sessão deverá iniciar-se às 17h, sem necessidade de quórum. Ela poderá ser prorrogada apenas quando tratar-se de convocação de autoridades. Com isso, o pequeno expediente começará às 18h com duração de 1 hora e meia com tempo de cinco minutos para cada vereador usar a tribuna.
Também extinguiu-se a imagem do líder de bloco. “A partir de então haverá apenas o líder de partido e não líder de bloco, se um partido tiver apenas um vereador ele será o representante do seu partido na Câmara”, disse o vereador Tadeu. O líder de partido terá dez minutos para falar na tribuna e poderá fazê-lo a qualquer tempo apenas uma vez na sessão.
Na prática as reuniões ordinárias passarão a ter uma hora e cinco minutos a mais do tempo atual, não podendo ultrapassar de cinco horas. Durante as discussões das matérias em pauta seis parlamentares poderão usar a tribuna, mas não haverá necessidade de posicionar-se a favor ou contra a matéria. “A votação é uma questão de foro íntimo, sem contar que ele poderá mudar de opinião após a discussão da matéria”, afirma o vereador.
Outra mudança é a extinção do artigo 137 que permite o encerramento de discussão. “Ele foi um instrumento criado no regimento anterior que, quando invocado, caçava a palavra, lembrava a ditadura e a comissão foi unânime em extirpar do regimento”, conta o presidente da comissão.
O novo regimento também cria oficialmente o Colégio de Líderes que terá uma função consultiva que opinirá na elaboração da pauta, entre outros itens. A Comissão Permanente do Idoso, recém criada, passa a fazer parte da nova redação.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
Publicada em 10/11/2009 19h32
No dia 19 de outubro, a comissão que fez a revisão do regimento entregou o documento ao presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT). Entre as principais mudanças estão as regras para as reuniões ordinárias. Na proposta, quando a primeira parte contar com a apresentação de convidados a sessão deverá iniciar-se às 17h, sem necessidade de quórum. Ela poderá ser prorrogada apenas quando tratar-se de convocação de autoridades. Com isso, o pequeno expediente começará às 18h com duração de 1 hora e meia com tempo de cinco minutos para cada vereador usar a tribuna.
Também extinguiu-se a imagem do líder de bloco. “A partir de então haverá apenas o líder de partido e não líder de bloco, se um partido tiver apenas um vereador ele será o representante do seu partido na Câmara”, disse o vereador Tadeu. O líder de partido terá dez minutos para falar na tribuna e poderá fazê-lo a qualquer tempo apenas uma vez na sessão.
Na prática as reuniões ordinárias passarão a ter uma hora e cinco minutos a mais do tempo atual, não podendo ultrapassar de cinco horas. Durante as discussões das matérias em pauta seis parlamentares poderão usar a tribuna, mas não haverá necessidade de posicionar-se a favor ou contra a matéria. “A votação é uma questão de foro íntimo, sem contar que ele poderá mudar de opinião após a discussão da matéria”, afirma o vereador.
Outra mudança é a extinção do artigo 137 que permite o encerramento de discussão. “Ele foi um instrumento criado no regimento anterior que, quando invocado, caçava a palavra, lembrava a ditadura e a comissão foi unânime em extirpar do regimento”, conta o presidente da comissão.
O novo regimento também cria oficialmente o Colégio de Líderes que terá uma função consultiva que opinirá na elaboração da pauta, entre outros itens. A Comissão Permanente do Idoso, recém criada, passa a fazer parte da nova redação.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
