Câmara faz audiência pública sobre diretrizes orçamentárias para 2010

Uma audiência pública para discutir as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010 será realizada nesta sexta-feira (22/05), a partir das 10h30, no plenário da Câmara Municipal de Campinas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é que vai definir as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o ano que vem. Vai definir ainda, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do município e suas alterações; as propostas de alteração da legislação tributária; as diretrizes de receita e despesa, administração da dívida e captação de recursos; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais.

A proposta orçamentária do Município para 2010 será encaminhado pelo Executivo à Câmara até setembro de 2009. Ela deve ser sancionada pelo prefeito até o primeiro dia útil de janeiro de 2010.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo-se aí os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas públicas e autarquias. A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

A Audiência que será coordenada pelo vereador Luis Yabiku (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, será realizada no plenário até às 12h.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC