Câmara inicia trabalhos para implantar o Estatuto de Defesa dos Animais

Liderados pelo vereador Jorge Schneider (PTB), representantes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campinas, associações de proteção aos animais e empresários do ramo de pet shop se reuniram na manhã desta segunda-feira (20/07), na Câmara, para dar o pontapé inicial na implantação do Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Durante quase duas horas de reunião, os integrantes fizeram uma triagem das leis que estão em vigor referentes ao assunto. O resultado desta compilação é o que irá embasar o Estatuto. “Cada um dos integrantes da reunião levou uma cópia das leis para estudar e avaliar o que consideram mais viável para ser implantada no Estatuto. A grande reclamação é de que as leis não são cumpridas na cidade”, disse Schneider.

O Estatuto determinará que os animais deverão ser devidamente cadastrados, através de um identificador eletrônico, ou seja, microchip, ou outro critério estabelecido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Outro item da legislação, prevê que cães e gatos, sejam cadastrados até o terceiro mês de idade, e os que nasceram antes da lei, terão o prazo de 180 dias, para que seus donos providenciem o cadastro.

Será obrigatória também a comunicação ao CCZ sobre a transferência de propriedade do animal ou a sua morte. Ainda de acordo com o projeto, o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos será considerado função de saúde pública, que deverá abranger a esterilização cirúrgica ou outras medidas cabíveis.

O estatuto define que o passeio de cães e gatos em lugares públicos só poderá acontecer com o uso adequado de coleira ou enforcador e guia. No caso dos cães de raça de ataque, deverão usar guia curta com enforcador ou focinheira. Esses animais também poderão ser encaminhados para o CCZ, após constatação por agente sanitário ou mediante comprovação por boletim de ocorrência policial.

Os animais que forem encontrados soltos na ruas com suspeita de raiva ou em caso de maus-tratos também serão levados para o local. O projeto ainda trata de regras para os abrigos de animais e prazo em que eles deverão ficar sob seus cuidados, determina também as responsabilidades da Prefeitura com os animais, critérios para a adoção, responsabilidades dos proprietários e campanha de controle populacional de cães e gatos.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: Divulgação