Câmara mantem veto a projeto de informação sobre calorias

A Câmara Muncipal manteve nesta quarta-feira (14/10) o veto ao projeto, de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB), que obrigava os restaurantes e estabelecimentos similares a informar o valor calórico ao lado de cada alimento e bebida fornecidos por porção.

O Executivo justificou o veto dizendo que a Coordenadoria Municipal de Vigilância em Saúde considera a proposta "inviável", pois criaria a necessidade de contratação de um nutricionista para cada estabelecimento comercial que manipule alimento, já que a simples troca de um único ingrediente bastaria para provocar uma alteração na tabela nutricional. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária considera que os estabelecimentos não são obrigados a informar os valores nutricionais dos produtos.

“Nós vamos apresentar um novo projeto adequando algumas normatizações do Executivo. Então, nós entendemos agora que somos favoráveis ao veto para que a gente possa realmente reapresentar uma proposta que tenha efetividade e aplicabilidade pela Administração Pública”, garantiu o vereador.

O projeto de Thiago Ferrari determinava que a gramatura e o valor calórico deveriam ser informados por refeição pronta oferecida. Nos estabelecimentos que fornecem refeição por quilo, a informação indicaria o valor calórico de porção de 100grs de alimento. A proposta considerava estabelecimentos comerciais para efeito de lei os restaurantes, lanchonetes, pizzarias, bares, padarias, docerias, sorveterias, choperias, cafeterias e estabelecimentos congêneres. E em caso de infração previa as seguintes penalidades: advertência por escrito; multa de 200 UFICs na primeira infração; o dobro na segunda, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação de alvará.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC