Câmara mantém veto a projeto que obrigava restaurantes a terem cardápio especial

A câmara em reunião extraordinária, nesta terça-feira (15/12), manteve o veto ao projeto do vereador Cidão Santos (PPS) que obrigava os restaurantes de Campinas a disponibilizarem opções de pratos quentes sem adição de sal em seus cardápios. O motivo do veto segundo a Prefeitura, é a inconstitucionalidade da proposta e o fato dela estar interferindo em atividade particular. “O Executivo teve suas razões para vetar, mas acho que o projeto é constitucional e importante para a cidade. Essa é uma legislação pioneira, é um projeto voltado para a saúde e o bem-estar do cidadão campineiro. Também não ofereceria custo a ninguém para ser implantado”, argumentou o parlamentar.

O projeto tinha como objetivo beneficiar o cliente hipertenso, que possui restrições na alimentação. Para isso, além dos restaurantes, os bares e lanchonetes deveriam oferecer opções de pratos quentes sem adição de sal em seus cardápios. Segundo o vereador, a proposta foi apresentada para tornar a prática obrigatória, porque hoje o dono do estabelecimento tem a opção de oferecer ou não o cardápio alternativo.

Cidão ainda disse que pretende estudar a possibilidade de apresentar uma proposta semelhante o ano que vem.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC