Mantido veto a projeto dos banheiros

Com 25 votos, a Câmara Municipal manteve nesta segunda-feira (03/08), o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria dos vereadores Cidão Santos e Petterson Prado (ambos do PPS), que previa a construção de banheiros públicos na região central de Campinas e a exploração dos equipamentos pela iniciativa privada. Petterson Prado apelou pela derrubada do veto. Disse que a proposta havia sido rejeitada no final do primeiro semestre deste ano por uma questão política. “Se o prefeito disser que vai construir os banheiros com dinheiro próprio e que a Administração é quem vai manter, ótimo. Não tem problema. Mas se por um acaso ele (o prefeito) perceber que não tem dinheiro no orçamento para fazer isso, vai precisar de uma lei para sustentar a concessão”, disse Petterson. “E aí o que vai acontecer? Vai ficar ridículo se o Executivo mandar para esta Casa um projeto que ele mesmo rejeitou agora”, acrescentou.

A vereador Leonice da Paz (PDT) saiu em defesa do veto. “Eu aplaudo a intenção dos vereadores, mas entendo as razões do prefeito”, disse ela. “O Departamento de Urbanismo está trabalhando num projeto semelhante e, mais dia menos dia, a cidade vai ganhar um projeto para a implantação desses banheiros”, garantiu a vereadora.

O projeto de construção dos banheiros foi aprovado em segunda votação na Câmara no dia seis de maio deste ano. O projeto – que teve duas emendas aprovadas - dava a autorização ao Executivo para conceder a construção, implantação e exploração de serviço de banheiros públicos no município.

O projeto previa concessão pelo período de 15 anos e permitia a parceria da empresa exploradora com entidades sem fins lucrativos. A concessionária será remunerada através da cobrança de tarifa que, necessariamente, deveria ser aprovada pelo Poder Público. A tarifa, no entanto, poderia ser subsidiada pelo Município. O projeto determina ainda que o edital de concorrência deveria prever a obrigatoriedade de a concessionária construir banheiros com adaptação e acessibilidade para deficientes físicos, fraldário e banheiros familiares – que possam ser utilizados por crianças acompanhadas de adultos de quaisquer gêneros sexuais.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC