Câmara quer votar novo regimento antes do recesso

Criado em 1990 junto com a Lei Orgânica do Município, o regimento interno da Câmara de Vereadores de Campinas deverá passar por sua primeira reforma desde 2004, quando foi alterado pela primeira vez. As discussões sobre os pontos a serem mexidos já começaram e a expectativa é colocar em votação o novo regimento na reunião ordinária do dia 29 de junho, a última antes do recesso parlamentar. A ideia dos vereadores é voltar para o segundo semestre, no dia três de agosto, já com a nova legislação em vigor.

Um dos articuladores da mudança, o vereador Tadeu Marcos (PTB), diz que o atual regulamento perdeu o caráter parlamentar que tinha quando foi aprovado, há quase duas décadas. Segundo ele, o atual regimento “é frágil e tolhe iniciativas do parlamentar”. O objetivo, segundo, ele, “é tornar o regulamento mais democrático, ampliar a participação do vereador nas decisões e, assim, fortalecer o legislativo como um todo”.

Tadeu garante que as discussões em torno de mudanças no regimento não têm caráter político. “Sempre que se fala em mudança de regimento, aparece gente com a conversa de que o Executivo poderá ser prejudicado. Mas não tem nada disso. Como o próprio nome, o regimento é de interesse interno da Câmara, apenas isso”, garante. “O fato é que se nós temos um regimento forte, teremos um parlamento forte. Se o regimento é frágil, toda o legislativo será frágil”, argumenta.

O presidente da Câmara, vereador Aurélio Cláudio (PDT) concorda com Tadeu Marcos. Na sua opinião, o regimento precisa ser alterado. “Nós temos uma peça que já está antiga e que precisa, sim, ser atualizada. Do jeito que está, o regimento acaba cerceando o direito dos parlamentares”, explica.

As alterações ainda estão sendo discutidas, mas deverão ser pontuais. É possível que sejam alterados os ritos para instalação de Comissões Especiais de Inquérito, ou no número de vereadores chamados a debater sobre projetos, por exemplo. A mudança maior, no entanto, deverá ocorrer na implantação do chamado “colégio de líderes” - instância pela qual deverão passar os projetos antes de seguirem para votação no plenário.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC