Câmara tem um semestre de avanços, avalia presidente

A Câmara de Municipal de Campinas fechou o primeiro semestre de 2009 com um desempenho que pode ser considerado histórico – tanto do ponto de vista do volume de trabalho, quanto da relevância das matérias aprovadas. Os parlamentares aprovaram neste semestre, vários projetos de cunho moralizador e que devem ampliar de forma inédita a transparência do serviço público. “A experiência dos vereadores antigos com a garra dos novos parlamentares foi a receita certa para que a Câmara tivesse uma ótima dinâmica neste primeiro semestre”, comenta o presidente da Casa, o vereador Aurélio Cláudio (PDT).

A Câmara mexeu com alguns assuntos até então considerados tabu. Os vereadores de Campinas decidiram, por exemplo, que os carros oficiais devem ser identificados. Além dos carros, a Câmara decidiu que os órgãos da administração indireta – como sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas - devem publicar no Diário Oficial, os nomes dos empregados contratados para cargos de confiança e os de livre nomeação. No ato de nomeação deverão conter o nome do empregado ou servidor, bem como a designação do cargo de confiança a ser ocupado. Num outro movimento em direção à transparência, a Câmara deverá colocar na internet todos os gastos do Legislativo.

Além de discutir e propor saídas, muitas vezes a Casa interferiu diretamente nos assuntos mais importantes da cidade por meio da atuação dos vereadores nas comissões permanentes; nas comissões temporárias ou nas de investigação. Nos primeiros seis meses de 2009, a Câmara teve instaladas nada menos que 13 Comissões Especiais de Estudo (CEE) além de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI). Juntas, elas discutiram os principais problemas das cidade.

Entre as Comissões de Estudo os vereadores trataram desde o sistema de coleta de lixo e aterros sanitários de Campinas até a preservação de prédios públicos como a CEE da Pichação. A Câmara participou efetivamente das discussões sobre as obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e uma comissão está analisando os impactos – seja para os moradores do entorno, seja para o meio-ambiente – e vai para propor medidas mitigatórias e de compensação. Os vereadores também fiscalizam as obras com recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – do governo federal, além de discussões sobre a área da Saúde, da criança e do adolescente, do trânsito, entre outras. De cada comissão, deve sair um relatório para subsidiar uma legislação própria ou ajudar a definir políticas públicas para o setor.

As Comissões de Inquérito que também continuarão a atuar no segundo semestre investigam denúncias: A primeira, presidida pelo vereador Campos Filho (DEM), que segue em segredo, investiga denúncias de venda de solo público para camelôs e a segunda, presidida pelo vereador Zé Carlos (PDT) que investiga a denúncias de desvio de verbas do Programa DST-Aids por parte da Ação Artística para Desenvolvimento Comunitário (Acadec).

Entre a produção legislativa dos vereadores foram cerca de 500 propostas incluindo projetos de lei ordinária, complementar, de decreto legislativo, de resolução e de emenda à Lei Orgânica. “Isso demonstra a vontade de todos em trabalhar pela população de Campinas e propor medidas que melhorem a vida dos moradores”, comenta Aurélio.

Dos mais de 130 projetos aprovados pelo legislativo no primeiro semestre, dez foram vetados pelo Executivo e a Câmara derrubou dois deles e promulgou duas leis. “Menos de dez por cento dos projetos foram vetados pelo prefeito, o que reflete a preocupação dos vereadores em propor algo que não tenha entraves jurídicos ou de mérito”, afirma o presidente.

A Câmara de Campinas também demonstra que está preparada para mudanças internas. Uma comissão administrativa, formada por representantes das bancadas partidárias estudam a reformulação do Regimento Interno. “É preciso adequar as normas com a nossa realidade permitindo que a democracia possa ser exercida de forma plena pelos vereadores, principalmente durante as sessões ordinárias”, diz Aurélio. As novas regras deverão ser apresentadas para votação em plenário até o fim do ano.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC