Vetado projeto que obriga restaurantes a fornecer álcool em gel

A Câmara Municipal manteve o veto total ao projeto do vereador Francisco Sellin (PDT), que obriga os estabelecimentos comerciais que servem refeição para pronto consumo em disponibilizar para os clientes álcool em gel. O Executivo recomendou o veto baseado num parecer da Secretaria de Saúde. De acordo com o órgão, a legislação sanitária prevê que os estabelecimentos que servem refeições para pronto consumo têm a obrigação de serem adequadamente equipados com pias, sabonetes líquidos e papel toalha de material não reciclado para a higienização. O Executivo alega ainda que não é atribuição do Legislativo tratar deste tipo de matéria.

Sellin demonstrou resignação ao falar do veto.“Eu acho que só o fato de o projeto existir e de ter sido discutido na Câmara e na mídia, já é um resultado. Porque hoje quando você vai no self-service, principalmente, percebe que esses estabelecimentos já fornecem álcool em gel. Então, de tudo ele não foi importante porque não virou lei, mas ele abriu uma discussão que foi incentivar os restaurantes a disponibilizarem o produto de higiene para os clientes”.

Aprovado em segunda discussão pela Câmara em 24 de agosto, o projeto de lei obrigava os estabelecimentos comerciais que servem refeição para pronto consumo, a disponibilizarem álcool em gel para a higiene dos clientes. Pela proposta, o álcool deveria ser acondicionado em recipiente instalado em local de fácil acesso. A regra valeria para restaurantes, churrascarias, pizzarias, bares, lanchonetes e similares e os comerciantes teriam o prazo de 30 dias para se adequar, a partir da data da publicação da lei. De acordo com vereador, o projeto era mais um instrumento a ser adotado como prevenção à gripe H1N1, que provocou perto de 30 mortes na região.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC