Câmara vota adesão de Campinas à Fundação PCJ

Os vereadores de Campinas votam nesta segunda-feira (10/08) em duas reuniões extraordinárias (primeira em relação a Legalidade e a segunda quanto ao Mérito) em que integra o município no consórcio para a Fundação das Agências das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A Fundação vai administrar recursos cobrados pelo Estado de todos os usuários – públicos ou privados, que consomem água de rios, córregos ou poços, ou que lancem efluentes nesses locais. Neste ano, a estimativa é a de que Campinas receba perto de R$ 17 milhões pela cobrança da água. Hoje, o consórcio conta com 37 municípios, o equivalente a 70% dos municípios que integram as bacias. A administração dos recursos hídricos é de responsabilidade do Departamento de Água e Esgotos (DAE).

“Há necessidade de se criar essa fundação para que ela faça somente a gestão dos recursos da cobrança estadual, assim deixando o DAE com a suas funções. Só que essa Fundação precisa ter as suas aprovações nos Municípios, precisa ter as suas leis municipais. Então nós estamos fazendo esse trabalho junto às Câmara e Prefeituras, no sentido de apresentação desses projetos e aprovação, dando condições para ser criada essa fundação”, explicou o secretário Executivo do Comitê das Bacias do PCJ, Luiz Roberto Moretti,.

A consultora técnica da Sanasa, Adriana Isenburg, reforçou a importância da participação de Campinas. “ A Fundação é um avanço. Campinas participou de todas as ações referentes a bacia, é importante que a cidade participe”.

O vereador Luis Yabiku, disse que a discussão serviu para esclarecer os parlamentares e a população. Ele ainda reforçou que acredita que Campinas está pronta para aprovar o projeto na extraordinária.

HONRARIA - Também nesta sessão extraordinária, a Câmara vai votar, em turno único, projeto de autoria do pesidente da Casa, Aurélio Cláudio (PDT), que concede Medalha de Mérito Fotográfico a diversas personalidades da cidade. 

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC