Campinas quer ampliar o quadro de Defensores Públicos

Cerca de seis mil pessoas por ano deixam de ser atendidas pela Defensoria Pública do Estado em Campinas por falta de advogados. Dados de 2007 estimam que na cidade, o órgão recebe mil casos por mês, mas com apenas 16 profissionais, apenas 500 recebem atendimento. O restante é encaminhado à OAB. Os números foram apresentados na noite desta quinta-feira (16/04), durante a Pré-Conferência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizada na Câmara Municipal de Campinas.

O coordenador regional da Defensoria, Elpídio Francisco Ferraz Neto, defende a abertura de concurso público para a contratação de pessoal. “A questão salarial é importante, mas é uma consequência de bom atendimento e estrutura para isso. Em 2007 foram gastos R$ 30 milhões com advogados do convênio com a OAB, recurso que poderia ser destinado à novos defensores”, defendeu. O coordenador explicou ainda que as questões familiares e de moradia são a maior procura por profissionais. Além disso, Elpídio explicou que a triagem para a utilização do serviço é ter renda máxima de três salários mínimos (R$1.395,00).

Sobre a possibilidade do município criar uma Defensoria Pública, o coordenador considera polêmico. “A responsabilidade de prestação deste tipo de serviço judiciário é do Estado, enquanto ente federativo. O município não tem essa responsabilidade, por isso eu entendo que é essa possível criação seria barrada por inconstitucionalidade”, explicou.

A Defensora Pública Geral de São Paulo, Cristina Guelfi, garante que a demanda do órgão é a questão salarial – hoje com base de aproximadamente R$5 mil e teto de R$12 mil. “Acredito que o Governo está sensível às necessidades da categoria, e fará os encaminhamentos à Assembleia Legislativa”, garantiu. Além da questão salarial, a categoria reivindica concurso para novos 100 profissionais. Hoje, o Estado conta com 400, mas a defensora garante que o número está bem inferior ao necessário. “Estimamos que o ideal é 1.500 defensores”, afirmou.

A Pré-Conferência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizada nesta quinta, serve de preparação para a II Conferência Estadual da Defensoria Pública, marcada para os dias 26 e 27 de junho, em São Paulo. O evento que contou com aproximadamente 80 pessoas foi para identificar as demandas da sociedade civil; debater as políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria Pública no Estado. Para isso também estiveram a 3ª subdefensora pública de Campinas e Região, Elaine Ruas, e o ouvidor da Defensoria Pública de São Paulo, William Fernandes.

O vereador Miguel Arcanjo (PSC), que articulou o encontro, considera o tema importante. “Eu entendo que é relevante e importante para a população conhecer quais são as funções da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao mesmo tempo é uma auto-análise por parte dos profissionais, onde eles discutem suas necessidades nesse início de instituição”, disse.

SOBRE O ÓRGÃO - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi criada há três anos, é prevista na Constituição Federal e presta assistência jurídica integral e gratuita à população que não tem condições de pagar por esse serviço. Para exercer a função nas áreas cível; família; criminal e execução criminal, é necessário concurso público . Em Campinas a Defensoria atende na Cidade Judiciária, na Av Francisco Xavier Arruda Camargo, 300, no bairro São Quirino.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC