Campinas ganha Estatuto dos Animais

Ocupando o 3º lugar no ranking de cidades com mais animais de estimação, Campinas vai ganhar um Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Representantes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campinas, associações de proteção aos animais, empresários do ramo de pet shop e médicos veterinários, coordenados pelo vereador Jorge Schneider (PTB), vão se reunir na próxima segunda-feira (24/08), às 10h, para confeccionar o Estatuto.

De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de produtos para Saúde Animal (SINDAN) 52 % das casas de Campinas têm animais de estimação. A cidade só perde para Porto Alegre, com 56%, e Curitiba com 55%. Ainda de acordo com o Sindicato, por todo o país existem 32 milhões de cães e 16 milhões de gatos. A Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) revela que a cidade tem hoje cerca de 100 pet shops.

Schneider defende que sua ideia de criar o Estatuto se baseia na superpopulação de bichos de estimação na cidade. “Nós temos a convicção de que precisamos disciplinar essa convivência entre os animais, a natureza e os seres humanos. Hoje a cidade tem mais de um milhão de habitantes e tem que ser norteada. Nosso objetivo é estabelecer uma relação harmoniosa”, defendeu.

Há um mês os especialistas, empresários e criadores se reuniram e comprometidos a estudar e avaliar as leis municipais vão se reencontrar na segunda-feira para começar a confeccionar o Estatuto. A previsão de Schneider é que até o final do ano fique pronto. Após sua publicação será divulgado nas clínicas veterinárias, pet shops, escolas, bairros, centros de saúde e outros lugares de grande fluxo de pessoas. “Nós já temos alguns parceiros que vão imprimir o Estatuto. Depois queremos distribuí-lo para conscientizar a população”, afirmou.

AS REGRAS - O Estatuto determina que os animais deverão ser devidamente cadastrados através de um identificador eletrônico, ou seja, microchip, ou outro critério estabelecido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Outro item da legislação prevê que cães e gatos sejam cadastrados até o terceiro mês de idade, e os que nasceram antes da lei terão o prazo de 180 dias para que seus donos providenciem o cadastro.

Será obrigatória também a comunicação ao CCZ sobre a transferência de propriedade do animal ou a sua morte. Ainda de acordo com o projeto, o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos será considerado função de saúde pública, que deverá abranger a esterilização cirúrgica ou outras medidas cabíveis.

O estatuto define que o passeio de cães e gatos em lugares públicos só poderá acontecer com o uso adequado de coleira ou enforcador e guia. Neste caso, os cães de raça de ataque deverão usar guia curta com enforcador ou focinheira. Esses animais também poderão ser encaminhados para o CCZ, após constatação por agente sanitário ou mediante comprovação por boletim de ocorrência policial.

Os animais que forem encontrados soltos na ruas com suspeita de raiva ou em caso de maus-tratos também serão levados para o local. O projeto ainda trata de regras para os abrigos de animais e prazo em que eles deverão ficar sob seus cuidados. Determina, também, as responsabilidades da Prefeitura com os animais, critérios para a adoção, responsabilidades dos proprietários e campanha de controle populacional de cães e gatos.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC