CEE da pichação vai gerar projeto

Encerrada nesta quarta-feira (05/08) depois de quase quatro meses de trabalho, a Comissão Especial de Estudos (CEE) da Pichação será a base de um projeto de lei que cria na cidade um programa “anti-pichação”. O projeto do vereador Antônio Francisco – O Politizador (PMN) é uma complementação da proposta do também vereador Artur Orsi (PSDB), que proíbe a venda de spray para menores de 18 anos. A iniciativa prevê a criação de campanhas permanente educacionais, além da realização de parcerias com a Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil no trabalho de repressão. E deve entra na pauta de votação dentro dos próximos dias.

A lei de autoria de Orsi estabelece além de critérios para a venda de tinta spray - como a exigência do RG na compra do produto - sanções para os pichadores e seus representantes legais. As pessoas que forem surpreendias pichando imóveis públicos ou privados ficarão sujeitas a multa, independente da indenização pelas despesas e custos da restauração. Se o infrator for menor de 18 anos, a punição cabe aos pais ou responsáveis legais. Já quem for maior de idade sofrerá as mesmas penalidades e ficará impedido de participar de concurso público municipal durante dois ano, a partir da data da infração.

A sétima e última reunião foi marcada pela presença do grafiteiro e artista plástico, Gustavo Marciano Bordin; do agente cultural, Adriano Bueno; e do jornalista e artista plástico, José Luiz de Oliveira (Zélus), que discutiram o perfil dos pichadores e definiram a criação de políticas públicas como forma de resolver o problema da pichação nos patrimônios público e privado.

“É preciso entender quem é o pichador, onde ele mora, ou seja, a sua realidade. E também, o que vai combater a pichação é a educação, mas tem que ser de qualidade”, disse Bordin.

De acordo com os participantes, vários motivos podem levar o jovem a ser um pichador entre eles se destacam a falta de motivação, a busca pela identidade e a diversão.

“Não existe pichadores, mas sim jovens em situação de risco”, alertou José Luiz de Oliveira.

O jornalista acredita que falta mais investimentos da administração pública. “Na ação do governo faltou a participação de mais entidades. Também para a realização do trabalho falta material e espaço para oficinas”. Ele ainda complementa. “As leis sobre o assunto existente na cidade não resolvem, nem atenuam o problema”.

O agente de cultura, Adriano Bueno defende a importância de um debate sobre pichação. “Não é uma questão simples, o poder público muitas vezes não conhece e não sabe como agir, é importante prestar esclarecimentos as pessoas que não tem vez”.

A CEE, presidida pelo vereador O Politizador, que apura as causas da pichação e os impactos sociais, econômicos e ambientais gerados pela ação em Campinas, ainda terá o prazo de 60 dias, para que a relatora, a vereadora Leonice da Paz (PDT), apresente um relatório durante a reunião ordinária. O vereador Biléo Soares (PSDB) também é integrante da Comissão.

“A sociedade está reclamando muito dos pichadores. Quando se está pichando, está agredindo o patrimônio alheio, é isso que queremos esclarecer. Sou contra os atos dos pichadores e não contra eles”, concluiu O Politizador.

Os trabalhos de informação sobre a pichação não param por aí. O vereador O Politizador pretende dar início a 2ª etapa da Campanha “Diga Não a Pichação”, a qual quer conscientizar os proprietários a repintar os seus imóveis. O parlamentar também está tentando transformar a Campanha, em um Movimento Nacional Contra a Pichação, e para isso ainda neste semestre, será colocado um estande em frente a Av. Paulista e a Assembléia Legislativa de São Paulo.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC