CEE das Leis: especialistas recomendam parceria

Ângelo (1º à esq.) conversa com colegas

Em reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) que pretende reavaliar as leis de Campinas, realizada nesta quarta-feira (25/11), especialistas falam de parceria entre setor de documentação da Prefeitura e Biblioteca da Câmara. De acordo com a coordenadora da Biblioteca da Câmara, Jane Aparecida Pereira Dória, sem a participação da Prefeitura não será viável revisar as mais de 13 mil leis existentes na cidade, pois o trabalho além de ser árduo, vai exigir tempo. E para conseguir atingir a demanda, ela ainda sugeriu a contratação de estagiários para auxiliar no levantamento. “Para começar esse processo, seria necessário fazer o levantamento por assunto, reunir essas leis, fazer uma junção e verificar ano a ano as que não estão mais em vigor e ainda não foram revogadas expressamente, e se necessário revogá-las”, explicou a coordenadora do setor de documentação da Prefeitura, Cristina de Cássia Passos Miguel.

Apesar da parceria, o presidente da CEE, o vereador Angelo Barreto (PT), acredita que mais adiante terá a necessidade de se contratar uma empresa especializada. De acordo com o vereador, falta estrutura tanto do Legislativo quanto do Executivo para viabilizar o que é pretendido pela Comissão. O parlamentar também garante que ao final dos trabalhos a cidade terá em torno de 20 a 30% de suas leis reduzidas.

Angelo disse ainda que quer reunir autoridades da prefeitura e representantes de órgãos competentes para ajudar na definição de um projeto para viabilizar os trabalhos da comissão. “Vamos reunir a sociedade civil, conversar com o Ministério Público, Sindicato dos Engenheiros, os procuradores da Câmara e da Prefeitura, representantes de entidades como a Ordem dos Advogados de Campinas (OAB), para que eles possam nos dizer o que enxergam das leis que existem na cidade de Campinas hoje. Então, esse pessoal é um público que nos ajudar muito.”

Ainda de acordo com o vereador, esse é um trabalho que possivelmente dure o mandato inteiro, pois ao mesmo tempo em que se está pesquisando a leis já existentes, também está se construindo a legislação. Angelo também voltou a comentar que pretende pesquisar os trabalhos de outras cidades. Municípios como São Paulo e Araraquara já fizeram uma reavaliação de suas leis. E a capital, que é 10 vezes maior, possui menos leis que Campinas.

A comissão pretende realizar outro encontro na próxima semana. A CEE conta também com a participação dos vereadores Élcio Batista (PSB) e Biléo Soares (PSDB).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/ CMC

Publicada em 27/11/2009 12h54