CEE dos Loteamentos se reúne nesta 5ª feira
Comissão durante os trabalhos
A Comissão Especial de Estudos (CEE) dos Loteamentos Fechados se reúne na tarde desta quinta-feira (12/09), a partir das 14h, no Plenarinho da Câmara. Foram convidados para participar dos trabalhos da Comissão, o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Garcia, o diretor do Secovi (Sindicato da Habitação), Fuad Jorge Cury e o diretor regional da Associação das Empresas de Loteamentos do Estado de São Paulo, Daniel de Andrade Pazinatto.
A CEE tem o objetivo de analisar o novo projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre regularização e implantação de loteamentos fechados na cidade e altera a lei 8.736/1996. De acordo com o novo projeto do Executivo, para fazer o chamado cinturão de segurança, será necessária a concordância de 90% dos moradores e o condomínio terá que pagar pelo uso de áreas públicas.
Hoje, nada é cobrado e o fechamento das ruas necessita de 50% mais um dos moradores. A autorização para fechar as ruas terá que seguir critérios técnicos. A Comissão de Estudos é presidida pelo vereador Sebá Torres (PSB).
O objetivo do vereador com a criação desta CEE é estudar quais as conseqüências, benefícios ou transtornos que o projeto de autoria do Executivo trarão aos moradores desses locais, bem como aos novos loteamentos que serão instalados no município. Hoje, existem 36 condomínios instalados e 44 solicitações tramitando na Prefeitura, sendo que 36 deles serão atendidos pelas novas regras, de acordo com o Executivo.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/ CMC
