CEE fará varredura das leis municipais

A Câmara Municipal de Campinas instalou nesta quarta-feira (30/09) uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para reavaliar as cerca de 14 mil leis existentes hoje no Município. Designado presidente da Comissão, o vereador Ângelo Barreto (PT) disse que pretende fazer uma “varredura” para identificar as que não têm mais eficácia ou caíram em desuso por eventuais ajustes que tenham sido feitos ao longo dos anos.

“Temos que verificar todas elas, fazer uma faxina das que não têm aplicabilidade, das inconstitucionais ou em duplicidade. É melhor termos menos leis que sirvam à população do que milhares que não sirvam”, diz o vereador. Além de Angelo Barreto, a comissão será integrada pelos vereador Elcio Batista (PSB) e Biléo Soares (PSDB).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC