CEE que reavalia leis define trabalhos

Na primeira reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) que pretende reavaliar as leis de Campinas, realizada nesta quarta-feira (04/11), foi criado um cronograma para avaliar a legislação de Município. A comissão, presidida pelo vereador Angelo Barreto (PT) instalada há mais de um mês, tem como objetivo avaliar as cerca de 14 mil leis existentes, muitas das quais estão em desuso ou em duplicidade. De acordo com o vereador, a função da CEE é, primeiramente, encontrar uma maneira de reunir todas as leis e identificar as que não têm mais aplicabilidade.

A CEE discutiu as possibilidades de procedimento para a realização do levantamento de dados sobre a legislação municipal. Para isso foi convidada, a funcionária da biblioteca da Câmara de Campinas, Jane Aparecida Pereira Dória, que forneceu informações sobre a forma de pesquisa de leis oferecida pelo site da casa. “Essas informações nos ajudaram bastante. Nós vamos agora fazer algumas visitas, buscar informações em algumas cidades que já fizeram esse trabalho. Na próxima reunião convidaremos alguém da Prefeitura para nos informar como está o sistema deles, porque também não adianta a gente resolver aqui e não resolver lá na Prefeitura. Queremos saber como está o sistema hoje lá e como funciona, qual é a facilidade e dificuldade que eles tem. Agora acho durante as reuniões vamos avançar nessa questão”, disse Barreto.

Segundo Angelo Barreto, cidades como São Paulo e Araraquara já fizeram uma reavaliação de suas leis. E a capital, que é 10 vezes maior, possui menos leis que Campinas. Ele acredita que no final dos trabalhos da comissão, chegará a conclusão que menos de 25% das leis que existem hoje são utilizadas. Por enquanto a comissão descartou a contratação de uma consultoria para fazer o trabalho de avaliação das leis. “Primeiro vamos fazer todo o levantamento para depois analisar isso, mas poderá acontecer. Eu não acredito que a Câmara tenha estrutura para isso, portanto podemos chegar a essa condição, mas isso não é prioridade”.

Ainda segundo o vereador, após essa primeira fase de levantamentos e estudos, será feito um cruzamento de informações, num trabalho que, segundo ele, pode durar alguns anos.

Outro encontro da comissão será realizado na próxima quarta-feira (11/11), mas a data e local ainda não foram definidos. A CEE conta também com a participação dos vereadores Élcio Batista (PSB) e Biléo Soares (PSDB).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC